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O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), Dante de Oliveira, anunciou ontem que o governo federal vai transferir para os governos estaduais e até prefeituras municipais a responsabilidade de executar a reforma agrária do país. O processo de descentralização da reforma agrária prevê, segundo o ministro, que os estados e municípios fiquem encarregados de selecionar as áreas a serem desapropriadas, fazer vistorias, escolher os beneficiários e providenciar suas instalações nos locais desapropriados.

O presidente do Lloyds Bank (Inglaterra), Jeremy Morse, afirmou ontem que os principais credores privados do Brasil não montaram nem pretendem montar uma frente única destinada a tratar o Brasil com especial dureza na próxima rodada de negociações da dívida externa do país. Ele descartou a hipótese de um confronto entre devedores e credores, lamentando que no Brasil se fale em moratória, pois "esta é uma palavra que não combina com o Brasil". "Talvez com economias menores, que tenham peso relativo na comunidade financeira internacional".

O governador eleito do Amazonas, Amazonino Mendes, embarcou ontem para os EUA onde tentará obter créditos do Banco Mundial (BIRD) para financiar projetos de saneamento de Manaus (capital). Ele quer recursos para a criação do Centro de Tecnologia Tropical, cujo objetivo é garantir o abastecimento da capital amazonense com água potável, bem como a implantação do programa da rede de esgoto (GM).

Segundo as informações, o Brasil não terá condições de honrar qualquer compromisso externo este ano, caso não receba "dinheiro novo" no montante de US$4 bilhões dos bancos credores privados e de organismos de créditos oficiais. Com a saída de Fernão Bracher do Banco Central, as negociações junto aos bancos para se conseguir novas alternativas de financiamento foram suspensa, até que o novo presidente do BC, Francisco Gross, junto com o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, definam a nova estratégia da negociação da dívida externa (JB).

O ministro da Indústria e do Comércio (MIC), José Hugo Castelo Branco, admitiu ontem que o país não tem dinheiro para pagar os juros da dívida externa deste ano, de US$12 bilhões. Repeliu, no entanto, a idéia da minimoratória e defendeu uma renegociação da dívida externa "dentro da capacidade brasileira de pagamento, sem comprometer o desenvolvimento". Segundo o ministro, "é preciso um reescalonamento do fluxograma de pagamento dos juros da dívida externa, deixando parte no país para investimento".

O Banco Central desvalorizou ontem o cruzado em 1,01%. Hoje, o dólar norte-americano está cotado a Cz$18,447 para compra e Cz$18,539 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro último somam, agora, 31,5% (GM).

Segundo as informações, o Banco Central está preparando a centralização cambial que poderá ainda esta semana. A medida é uma alternativa do governo para continuar honrando os compromissos com a dívida externa, uma vez que as reservas internacionais continuam caíndo e pelas projeções do BC não seriam suficientes para pagar os juros da dívida, estimados em US$800 milhões ao mês.

O Banco Itaú obteve lucro líquido de Cz$2 bilhões no ano passado, o que equivale a 16% do seu patrimônio líquido, que atingiu total de Cz$12,6 bilhões no período. O lucro líquido registrado no segundo semestre foi de Cz$1,231 bilhão, o que representa crescimento de 60,2% em relação ao desempenho do primeiro semestre de 1986, que atingiu total de Cz$678,7 milhões. O capital social do banco foi elevado de Cz$1,1 bilhão para Cz$3,4 bilhões. O número de ações do Itaú agora é de 569,1 bilhões (O Globo).

O governo vai proibir, entre hoje e amanhã, as operações financeiras com taxas de juro prefixadas, permitindo exclusivamente os negócios com juros pós-fixados, segundo informou ontem o assessor especial do Ministério da Fazenda, Luiz Gonzaga Belluzzo. Juntamente com esta decisão, que será anunciada pelo Banco Central, o governo definirá que os juros acompanharão a variação das LBCs (Letras do Banco Central), reintroduzindo assim um mecanismo formal de indexação no mercado financeiro (GM).

O secretário-executivo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), José Fernando Eichenberg, contestou ontem a informação divulgada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) de que o Brasil não havia respondido às medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger trabalhadores rurais envolvidos em conflitos agrários.