GOVERNO PASSA REFORMA AGRÁRIA PARA OS ESTADOS

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), Dante de Oliveira, anunciou ontem que o governo federal vai transferir para os governos estaduais e até prefeituras municipais a responsabilidade de executar a reforma agrária do país. O processo de descentralização da reforma agrária prevê, segundo o ministro, que os estados e municípios fiquem encarregados de selecionar as áreas a serem desapropriadas, fazer vistorias, escolher os beneficiários e providenciar suas instalações nos locais desapropriados. Para isso, receberão recursos repassados pelo governo federal. O MIRAD e o INCRA ficarão encarregados de realizar as desapropriações e pagar indenizações, assim como definir a política nacional de reforma agrária e fornecer as normas a serem seguidas no contexto geral (JB).