PARA SNI, NOVA CARTA TERÁ "FORTE TENDÊNCIA PROGRESSISTA"

Segundo as informações, um documento sigiloso que circula na comunidade de informações, a partir de dados colhidos pelos assessores militares no Congresso Nacional, conclui que os grupos de "esquerda" (PC do B, PT, PCB e progrssistas do PMDB) estão mais articulados do que os "moderados". A próxima Constituição terá, segundo o documento, uma "forte tendência progressista". O documento diz ainda que cresceu o número de greves no país: em janeiro de 1985, eram 43 paralisações; no mesmo mês do ano passado, 65.

LÍDER DO GOVERNO PREFERE PARLAMENTARISMO

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Carlos Sant`Anna, disse ontem que o parlamentarismo é a fórmula de governo ideal para o Brasil. "A tese é pessoal", disse ele, "mas seria a solução definitiva para as rotineiras crises de estabilidade que os governos brasileiros enfrentam" (FSP).

GRUPO "PRÓ-SOBERANIA" DO PMDB FECHA ACORDO COM O GOVERNO

O governo e o grupo "pró-soberania" do PMDB fecharam ontem um acordo pelo qual o Congresso Constituinte declara-se formalmente soberano, mas se compromete a não modificar artigos da atual Constituição. Pelo acordo, a Constituinte apenas reserva-se o direito de modificar artigos da atual Constituição que estejam dificultando seus trabalhos (FSP).

TODO PARTIDO TERÁ LIDERANÇA NA CONSTITUINTE

Todos os partidos representados na Constituinte, independentemente do número de deputados e senadores de sua bancada, terão seus próprios líderes na Constituinte. O tempo de que disporão para falar no plenário, contudo, será proporcional ao tamanho do partido. No mínimo, cada um contará com três minutos para as comunicações de lideranças e dois minutos e meio para o encaminhamento de suas propostas. Esta norma foi apresentada pelo senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) como parte do substitutivo de regimento interno da Constituinte.

CONGRESSO EMPREGA EX-PARLAMENTARES

Por determinação do presidente do Senado Federal, Humberto Lucena (PMDB-PB), o diretor-geral da Casa, ex-senador Passos Porto (derrotado nos últimas eleições em Recife-- PE) continua ocupando apartamento em bloco residencial exclusivo de senadores, como se estivesse exercendo mandato. Em menos de um mês, segundo as informações, é a segunda ocupação irregular de apartamento funcional feita por ordem de Lucena: a primeira beneficiou sua filha, Iraê Lucena, que também mora em apartamento de senador.

CNBB CONVIDA PARLAMENTARES PARA DEBATER CONSTITUIÇÃO

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) começou ontem a convidar formalmente todos os 559 constituintes para o primeiro debate sobre a futura Constituição. No convite, a entidade afirma que ao acompanhar a Constituinte está prestando um serviço público, que "não se confunde com um `lobby`". O primeiro encontro com os parlamentares será no próximo dia 24 e dele participarão os 20 bispos que integram a presidência da CNBB e Comissão Episcopal de Pastoral (CEP), além dos membros de Acompanhamento à Constituinte e de assessores (O Globo).

JAIR SOARES ROMPE ACORDO

Cerca de 16 mil funcionários estaduais receberam aumentos e vantagens do governador Jair Soares (PFL), contrariando acordo de cavalheiros que ele fizera com o seu sucessor no governo do Rio Grande do Sul, Pedro Simon (PMDB), de não comprometer ainda mais a folha de pagamento dos servidores públicos, que absorve 130% do que o Estado arrecada com ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) (JB).

MOREIRA FRANCO ESCOLHE NOVO SECRETÁRIO

O governador eleito do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), anunciou ontem a escolha do advogado Victório Cabral para a Secretaria de Indústria e Comércio e a para a presidência do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (BD-Rio). O futuro secretário será encarregado de formular e executar o primeiro plano de desenvolvimento industrial do Estado.

ALFONSÍN APÓIA DECISÃO SOBRE A DÍVIDA

O presidente da Argentina, Raúl Alfonsín, telefonou ontem para o presidente José Sarney para dar seu apoio à decisão do governo brasileiro de suspender o pagamento dos juros da dívida externa. O presidente argentino disse estar solidário com o governo brasileiro diante da decisão tomada (O Globo).

ASSEMBLÉIA DA BAHIA ANULA CONTRATAÇÕES

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Coriolano Sales (PMDB), anulou ontem a contratação de 100 contratos de trabalho irregulares que foram celebrados pelo Legislativo no ano passado, depois de 15 de agosto, quando estavam proibidas por lei as contratações de funcionários públicos. Nenhum desses contratos foi publicado no "Diário Oficial" do governo estadual (JB).

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