TODO PARTIDO TERÁ LIDERANÇA NA CONSTITUINTE

Todos os partidos representados na Constituinte, independentemente do número de deputados e senadores de sua bancada, terão seus próprios líderes na Constituinte. O tempo de que disporão para falar no plenário, contudo, será proporcional ao tamanho do partido. No mínimo, cada um contará com três minutos para as comunicações de lideranças e dois minutos e meio para o encaminhamento de suas propostas. Esta norma foi apresentada pelo senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) como parte do substitutivo de regimento interno da Constituinte. Segundo o substitutivo, os constituintes contarão com 10 minutos diários no rádio e na televisão, distribuídos em dois períodos de cinco minutos, um de dia e outro à noite. Os informativos não serão transmitidos em rede obrigatória. As emissoras escolherão o momento de encaixá-los em sua programação normal, dentro das faixas de horário previstas no documento. O substitutivo prevê ainda a possibilidade de apresentação de emendas à futura Constituição por abaixo-assinados que contenham 30 mil assinaturas. As listas devem ser organizadas por, no mínimo, três entidades associativas, que se responsabilizarão pela idoneidade das assinaturas, as quais deverão estar acompanhadas do nome completo de cada eleitor, seu endereço e número do título eleitoral. De acordo com o substitutivo, a partir do dia 1o. de março próximo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reformularão seus regimentos internos para compatibilizar suas sessões, sempre em caráter extraordinário, com o funcionamento prioritário da Constituinte (JB) (O Globo).