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A Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação acumulada do imposto de renda de janeiro a dezembro de 1986 apresentou um crescimento real de 11,75%, em relação a 1985. Nos 12 meses do ano passado a receita do imposto de renda somou Cz$191,2 bilhões (Cz$171,1 bilhões em 1985). O imposto sobre a renda das pessoas físicas teve um crescimento real de 10,65%, passando de Cz$5,5 bilhões em 1985 para Cz$6,1 bilhões no ano passado.

O Brasil só voltará a pagar os juros de sua dívida externa quando houver definição, tanto de bancos quanto de governos credores, sobre o tratamento que receberá no refinanciamento de sua dívida. Isto é, segundo as informações, o que o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, vem dizendo a seus interlocutores nos EUA e na Europa (O Globo).

O Banco Central desvalorizou ontem o cruzado em 0,55%. Hoje, o dólar norte-americano no câmbio oficial está cotado a Cz$19,912 para compra e Cz$20,012 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro passado somam agora 42% (GM).

O presidente José Sarney assinou ontem o Decreto-Lei 2.323 instituindo novo valor para a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) que passa de Cz$106,40 para Cz$181,61 durante o mês de março (variação de 70,68%). Este índice servirá para reajustar os aluguéis residenciais e comerciais que foram congelados em março do ano passado. Os aluguéis contratados após aquele mês serão reajustados na data do vencimento, pelo valor vigente da OTN, que volta a ser fixado mensalmente.

O ministro-chefe do Gabinete Civil, Marco Maciel, disse que o PFL e o PMDB vão agir articuladamente para manter o mandato de seis anos previsto na atual Constituição para o presidente José Sarney. Segundo Maciel, ainda que seja real a hipótese da Constituinte alterar o mandato do presidente, isso não acontecerá "porque seria desconhecer os direitos públicos". Ele acha que a Constituinte é soberana para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, "mas não para alterar a legislação em vigor" (JB).

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Ivo Lorscheider, lançou ontem, em cadeia nacional de rádio e televisão, a Campanha da Fraternidade de 1987. Dom Ivo disse que o Brasil tem 36 milhões de menores carentes, dos quais 7 milhões vivendo nas ruas, 2 milhões cometendo ilícitos penais e 1% do total sendo adotados por famílias. A campanha, cujo tema é "Quem acolhe o menor, a mim acolhe", envolverá os meios de comunicação, 245 dioceses e 6.838 paróquias, nos próximos 40 dias (FSP).

A Rhodia S/A, subsidiária do grupo francês Rhône Poulenc S/A, que anunciou no ano passado a intenção de investir US$100 milhões por ano durante os próximos cinco anos, irá atrasar parte desses investimentos devido às Incertezas" sobre os rumos da economia brasileira. A informação foi dada pela própria empresa (GM).

O juiz da 9a. Vara Federal, Pedro Máximo Paim Falcão, suspendeu, temporariamente, a ação de desapropriação da Fazenda Ramada, em Júlio de Castilhos (RS), que foi declarada de interesse social para a reforma agrária no ano passado. A área tem 2.300 hectares e é de propriedade de Fernando Garcia Santayana de Lima (JB).

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, informou que o governo pretende adotar uma política salarial que tenha o dólar norte-americano como base de referência. Segundo ele, o salário-mínimo deverá ser fixado em US$120,00 até o fim deste ano (O Globo).

O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima e a PETROBRÁS solicitaram ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) a decretação da ilegalidade da greve dos marítimos, que entra hoje no sexto dia. O sindicato patronal avalia em US$7 milhões o prejuízo das empresas com o movimento (GM).