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O CNP (Conselho Nacional do Petróleo) divulgou portaria autorizando reajustes, a partir da zero hora de hoje, para óleos lubrificantes (78%), óleo combustível (40%), solventes, asfalto, parafina e aguarrás (em torno de 30%) (O Globo).

O déficit dos Estados e Municípios, que em 1985 chegou a Cz$9,6 bilhões-- 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto)-- caiu, no ano passado, para Cz$5,3 bilhões (0,1% do PIB). Em 1981 o déficit chegou a Cz$361 milhões, subindo no ano seguinte para Cz$756 milhões, declinando em 1983 para Cz$328 milhões e apresentando saldo negativo em 1984 de Cz$1,4 bilhão (JC).

A diretoria de assentamento do INCRA enviou às Superintendências Regionais documento que define novas normas para elaboração e execução dos projetos de reforma agrária com as quais se prevê que os beneficiados se tornarão independentes do governo em um prazo de três anos e meio a partir da instalação. As novas normas começarão a ser discutidas em reuniões regionais a partir do próximo dia 16 (O Globo).

O Estado do Paraná deverá colher até junho deste ano sua safra de milho, entre 6,9 milhões e 7,5 milhões de toneladas, o que corresponde a 1/4 da produção nacional dessa cultura, segundo estimativas feitas pelo Departamento de Economia Rural (DERAL) da Secretaria de Agricultura do Estado (GM).

A primeira proposta de renegociação da dívida brasileira aos credores externos pode envolver a capitalização de 75% dos juros por 20 anos. As novas projeções do Ministério da Fazenda apontam a necessidade de US$6,4 bilhões a US$6,9 bilhões de "dinheiro novo" e/ou juros capitalizados para o fechamento do balanço de pagamentos deste ano, diante da nova meta de superávit comercial de US$7,5 bilhões a US$8 bilhões (FSP).

O deputado José Lourenço, líder do PFL na Câmara, informou que o presidente José Sarney quer ver definida a duração de seu mandato antes da viagem que fará à Alemanha Ocidental, em maio. O presidente vai conversar com governo alemão e bancos credores e entende ser conveniente ter conhecimento prévio à respeito da extensão de seu período de governo (JB).

Segundo o deputado José Lourenço, líder do PFL na Câmara, o presidente José Sarney comunicou ao presidente do PMDB, da Câmara dos Deputados e da Constituinte, Ulysses Guimarães, que "não ficará passivo diante das iniciativas de grupos de esquerda do partido que criam problemas para o governo". Sarney disse que os parlamentares do partido que votarem contra a orientação do governo federal serão considerados de oposição (JB).

De acordo com dados do MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário), a região do Bico do Papagaio, que abrange os Estados de Goiás, Pará e Maranhão, continua registrando altos índices de violência. Segundo a coordenadoria de conflitos agrários do MIRAD, das 261 mortes ocorridas em 1985, 60,15% aconteceram nesses três Estados. Foram 157 mortes, sendo 97 no Pará, 43 no Maranhão e 17 em Goiás. No ano passado houve uma queda no número de assassinatos na região: 114 mortes das 298 registradas no país, representando 38,25% do total.

Os sete funcionários da empresa SBE (Sistema Brasileiro de Eletrificação), presos no último dia 2 por 150 agricultores, em Aratiba (RS), foram libertados ontem. Os funcionários iam iniciar a instalação de uma linha de transmissão da ELETROSUL em algumas propriedades do distrito de Rio Azul e, em represália à não indenização pelas terras, os agricultores prenderam os sete. Um pelotão da Brigada Militar do Estado foi designada para o distrito pouco antes dos funcionários serem libertados.

A comissão dos agricultores expulsos do campo de instrução militar Marechal Hermes, em Papanduva (SC), confirmou ontem a notícia divulgada no último dia 5 sobre a destruição de um acampamento de colonos em frente ao campo de instrução. Os trabalhadores rurais são herdeiros dos 9 mil hectares desapropriados pelo Exército para a construção do campo (JB).