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O Banco Central desvalorizou ontem o cruzado em 0,62%. O dólar norte-americano está cotado hoje no câmbio oficial a Cz$20,399 para compra e Cz$20,501 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o último dia 21 de novembro somam agora 45,5% (GM).

O ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, ordenou "por determinação superior" a ocupação de todas as refinarias de petróleo do país, para prevenir contra a greve dos petroleiros que poderá ser decidida hoje. A Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro, foi ocupada por tropas do Exército com o "objetivo de assegurar a normalidade operacional e a segurança das instalações", segundo nota da empresa.

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI paulista de 1970 a 1974, não será punido por ter publicado o livro "Rompendo o Silêncio", em que se defende da acusação de ter comandado a tortura a presos políticos e justifica a repressão aos grupos armados de oposição ao regime militar. A decisão é do ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, para quem o coronel "tem o direito de defender sua honra e a de seus descendentes". "Ele diz que não torturou e eu acredito nele", disse o ministro do Exército (JB).

A emenda de autoria do deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE), que permitiu a realização do acordo entre as lideranças da Aliança Democrática (PMDB-PFL) para aprovação do Regimento Interno da Constituinte, foi aprovada ontem por 394 votos contra 78 e duas abstenções. O substituto do senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) à proposta inicial do Regimento foi aprovado por voto simbólico, garantindo a definição dos poderes e das regras da Assembléia. Dentre os votos contrários, 29 foram dados por peemedebistas.

O Vaticano divulgou ontem oficialmente o documento intitulado Instrução sobre o respeito à vida humana nascente e à dignidade da procriação", que condena os bebês de proveta, as mães de aluguel, a inseminação artificial e todas as demais práticas destinadas a promover a concepção e o nascimento por meios não naturais. O cardeal Joseph Ratzinger, prefeito para a Congreção para a Doutrina na Fé e responsável pela elaboração do texto, disse que o documento "é uma demonstração particular de amor e respeito pelo ser humano não nascido".

Sob a alegação de que é necessário Isolar a intolerância", o governador eleito de Pernambuco, Miguel Arraes (PMDB), disse que "as Forças Armadas não podem ficar distantes da população e que foi com esse propósito que indicou dois militares do Exército-- o general da reserva Evilásio Godim e o coronel Fernando Gonçaga Pessoa-- para chefiarem o setor de segurança do Estado" (o primeiro como secretário e o segundo como comandante da Polícia Militar).

O governador eleito do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), disse que não pagará as contas deixadas pelo atual governador Leonel Brizola (PDT), caso considere as despesas éticas financeiramente injustificáveis (JB).

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), assinou ontem a contratação de 4.725 meredeiras e 4.638 funcionários do programa especial de educação que já trabalhavam, sem vínculo empregatício, nos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública). Segundo o governador, as contratações representam um aumento de 2% no total de funcionários estaduais, sem ônus para os cofres, já que os salários, que vão estar em torno de Cz$2,600 mil, já estão previstos no próximo orçamento (JB).

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), efetivou, nos últimos três dias, um total de 2.496 funcionários lotados no Gabinete do Governador e em 10 Secretarias de Estado. As efetivações foram publicadas no "Diário Oficial" do Estado e desrespeitam o artigo 19 da Lei 7.493 (Lei Eleitoral) que proíbe nomear, contratar, readaptar ou proceder a quaisquer outras formas de provimento antes do dia 15 de março próximo, quando toma posse o novo governador.

As micro, pequenas e médias empresas poderão contar, este ano, com recursos de Cz$14 bilhões para financiamento de projetos e para capital de giro. O programa de apoio será apresentado hoje, na segunda reunião do conselho de orientação do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), pelo ministro interino da Fazenda, Luiz Gonzaga Belluzzo. Dos Cz$14 bilhões previstos para este ano, Cz$5 bilhões serão aplicados pelo FND e se destinam ao financiamento de projetos de investimentos.