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O projeto que só permite aos atuais bicheiros a exploração do jogo-do- bicho foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na votação, dia 11 de novembro de 1993, nenhum dos 33 titulares e 14 suplentes com direito a voto, presentes na sessão, contestou o texto. O projeto foi aprovado por voto simbólico. O texto aprovado pela CCJ estabelece que apenas os atuais bicheiros pode explorar o jogo, e sua regulamentação será feita por lei estadual.

Pacientes com o vírus da AIDS vão receber gratuitamente medicamentos usados no tratamento da doença nas 17 unidades básicas de saúde em São José do Rio Preto (SP). A AIDS contamina 1,3 pessoas por dia na cidade-- a terceira em incidência e a sexta em casos da doença no Brasil (FSP).

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) vai ministrar neste mês cursos na área de industrialização alternativa como contribuição à campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida. No primeiro curso, a população vai aprender a preparar leite condensado, queijo, manteiga, iogurte e doce de leite (FSP).

As mães de duas meninas de cinco anos denunciaram ontem em Curitiba (PR) seis professoras, incluindo a diretora de uma escola, de estar obrigando suas filhas e outras crianças a participar de sessões de sexo oral. Segundo Gilmara Fauk Ferreira, diretora do Jardim de Infância Ling-Ling, as denúncias são mentirosas. Ela afirmou que vai entrar com representação criminal contra as mães. A diretora disse não acreditar que isso vá conseguir limpar a reputação da escola.

O ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, assina hoje um protocolo com os bancos que pagam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proibindo que as agências deixem os aposentados esperando mais de 30 minutos na fila. Os bancos que desrespeitarem os aposentados terão que arcar com multa equivalente ao total de pagamentos do INSS feito em um dia na agência infratora (O Dia).

A Frente Popular, que apóia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, foi oficializada ontem, em reunião da qual participaram líderes do PT, PSB, PPS, PC do B, PV e PSTU. A única legenda de esquerda que ainda não faz parte da frente é o PDT, mas Lula disse que continuará tentando uma aliança com o partido. Na reunião, foi afastada qualquer possibilidade de aliança com partidos de direita. No próximo dia 21, a frente lançará, em Ouro Preto (MG), um manifesto consolidando a aliança das esquerdas.

As vendas de calçados brasileiros para seus parceiros do MERCOSUL cresceram 62,1% no ano passado. O Paraguai marcou um recorde nas compras com um aumento de 165%-- faturamento de US$29,8 milhões-- em relação a 1992, enquanto os argentinos, tradicionais compradores, diminuíram suas importações, segundo informações da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). No cômputo geral das transações com o MERCOSUL, o Brasil vendeu mais para o Paraguai e Uruguai.

Os casos de AIDS no Estado do Amazonas passaram de 52, em 1993, para 149 nos primeiros meses deste ano. Os dados são do programa de Combate e Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS do Instituto de Medicina Tropical de Manaus (IMTM). O programa contabiliza, desde 1986, 287 casos da doença no Amazonas (incluindo os portadores do HIV e as pessoas que já desenvolveram a doença), com 101 óbitos. Até o final do ano, de acordo com as estimativas, mais 6.400 amazonenses poderão ser infectados pelo vírus HIV (JC).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviou ao presidente da Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL), Enzo Friso, uma carta que pede o apoio da confederação à indicação do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, ao Prêmio Nobel da Paz deste ano. O objetivo é divulgar entre as centrais filiadas a importância e o significado de sua luta para os brasileiros e enviar ao Instituto Nobel da Noruega cartas de apoio à indicação de Betinho.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social ganhou ontem mais 45 dias para apresentar seu relatório final sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu dar novo prazo à CPI porque, na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entregou um relatório de 50 mil páginas sobre as irregularidades no estado. As informações chegaram com oito meses de atraso.