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O governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon (PMDB), enviou telex ao presidente José Sarney manifestando-se favorável ao período de cinco anos para o seu mandato e de seu sucessor (O Globo).

Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE entre 600 eleitores do Rio de Janeiro e São Paulo, 60% dos entrevistados preferem eleições diretas para presidente da República em 1988, enquanto 24% concordam que a duração do mandato de José Sarney seja de cinco anos (JB).

A Subcomissão do Poder Executivo da Constituinte aprovou por 16 votos a 7 a proposta de mandato de cinco anos pretendido pelo presidente José Sarney. O anteprojeto do senador José Fogaça previa inicialmente quatro anos, mas com a aceitação do parlamentarismo misto embutido na proposta, veio também o mandato de cinco anos. A decisão, no entanto, ainda terá que passar por três instâncias da Constituinte: as comissões temáticas, de sistematização e o plenário da Constituinte (JB) (O Globo).

A Justiça Militar devolveu, no último dia 18, ao Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, o IPM (Inquérito Policial Militar) sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, nas dependências do DOI-CODI carioca, para novas investigações. Deverão ser ouvidos pelo Comando, num prazo de 20 dias, os generais Fiúza de Castro (então chefe da Comissão de Investigações Sumárias) e Sílvio Frota (na época chefe do 1o. Exército, hoje Comando Militar) e os médicos Amílcar Lobo e Édson Medeiros (que disseram ter visto Rubens Paiva na prisão) (FSP).

O ministro-chefe do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), general Paulo Campos Paiva, afirmou que "as Forças Armadas são contrárias a criação do Ministério da Defesa pela Assembléia Nacional Constituinte". "Achamos que as Forças singulares (Exército, Marinha e Aeronáutica) atendem perfeitamente às necessidades do país cumprindo suas missões", afirmou (O Globo).

A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais do Congresso Constituinte rejeitou por 17 votos a 1 a emenda do deputado José Genoíno (PT/SP) que tratava da discriminação do aborto. No último dia 15, a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso havia rejeitado, por unanimidade, a possibilidade do aborto em casos de estupro, gravidez de alto risco e casos de má-formação fetal.

O governo federal registrou a ocorrência de 625 greves em todo o país durante o primeiro trimestre deste ano, com aumento de 434% sobre o número de paralisações nos três primeiros meses de 1986 (FSP).

Nove propostas de iniciativa popular já estão circulando por todo o país em busca das 30 mil assinaturas que irão habilitá-las a serem apresentadas ao Congresso Constituinte na forma de emendas constitucionais. A iniciativa popular está prevista no "artigo 24" do regimento interno do Congresso Constituinte.

A Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes aprovou dispositivo constitucional garantindo aos professores direito de greve, sindicalização e aposentadoria aos 25 anos. A proposta de autoria do deputado Solon Borges (PTB/SP) teve 15 votos favoráveis contra 2 (O Globo).

A Subcomissão da Saúde e do Meio Ambiente do Congresso Constituinte aprovou a criação de um sistema único de saúde e a subordinação do INAMPS ao Ministério da Saúde, em vez do Ministério da Previdência e Assistência Social (FSP).