EMENDA SOBRE ABORTO É DERROTADA

A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais do Congresso Constituinte rejeitou por 17 votos a 1 a emenda do deputado José Genoíno (PT/SP) que tratava da discriminação do aborto. No último dia 15, a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso havia rejeitado, por unanimidade, a possibilidade do aborto em casos de estupro, gravidez de alto risco e casos de má-formação fetal. Na Subcomissão dos Direitos Individuais, foi derrubado o texto original onde se dizia que "será punido como crime o aborto diretamente provocado" e aprovado em seu lugar outro que afirma: "a vida, desde a sua concepção até a morte natural é um direito nos termos da lei" (FSP).