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A LBA (Legião Brasileira de Assistência) do Rio de Janeiro, juntamente com a FEEM (Fundação Estadual de Educação ao Menor), FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor) e outras instituições de atendimento ao menor e à população carente, lançaram ontem sua "Proposta de Atuação Emergencial Junto à População Desabrigada" para dar assistência aos desempregados da construção civil, catadores de papéis, doentes mentais, pivetes e todas as pessoas consideradas como "mendigos" pela população.

O secretário de Comunicação do governo do Rio de Janeiro, Ricardo Boechat, disse que "o alto custo por aluno inviabiliza a manutenção do programa de CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública)". Segundo ele, o governo estadual vai se limitar a concluir os 154 centros que estão em andamento. Destes, 77 estão em fase de acabamento e outros 77 no início de construção (FSP).

Por determinação da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de Santo André (SP), a partir de hoje serão afastados de suas funções todos os operários da unidade eletrolítica da Eletrocloro-- uma empresa multinacional-- que estão contaminados pelo mercúrio. Treze trabalhadores já haviam sido afastados mas outros 66 continuavam trabalhando porque a empresa se recusava a afastá-los apesar de comprovada sua contaminação (JB).

O titular da SEAP (Secretaria Especial de Administração de Preços), Ricardo Santiago, informou que a nova tabela da SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento) deverá sair no próximo dia 19 contendo 57 produtos e 580 itens. Ele admitiu que alguns estabelecimentos terão de baixar seus preços em função da média coletada enquanto outros poderão aumentar (JB).

O diretor da empresa austríaca Immuno AG, Hans Eibl, anunciou que a empresa desenvolveu um protótipo de vacina que, aplicada em chipanzés, deu proteção contra a AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). Segundo ele, os testes clínicos em seres humanos deverão começar em abril de 1988 (JB).

A Comissão de Ordem Social do Congresso Constituinte aprovou a proibição de instalação e funcionamento no Brasil de usinas nucleares para a produção de energia elétrica e a fabricação, importação ou transporte, no país, de artefatos bélicos nucleares (FSP).

O governo publica, hoje, no "Diário Oficial" da União, o Decreto-Lei 2.336 substituindo o Decreto-Lei 2.335, do último dia 12, que instituiu o Novo Cruzado. Segundo o presidente do Banco Central, Fernando Milliet, o objetivo é corrigir algumas falhas do primeiro decreto. Entre elas Milliet citou a "tablita" (fator de deflação).

Dos US$2,9 bilhões que o BIRD (Banco Mundial) mandaria para o nordeste no ano passado, para financiar o PAPP (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor), da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), só US$600 milhões foram liberados até agora e beneficiam apenas Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A informação foi dada pelo diretor do programa na SUDENE, Luís Fernando Correia de Araújo (JB).

A Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças do Congresso Constituinte aprovou ontem disposição transitória aumentando para 18% e 20%, respectivamente, as cotas para os Fundos de Participação dos estados e municípios no "bolo" do imposto arrecadado pelo governo federal. Foi aprovada ainda a regionalização do Orçamento da União, onde estabelece que o governo federal deverá aplicar mais nas regiões pobres (O Globo).

O ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, informou que o governo brasileiro vai submeter, no próximo dia 22, ao FMI (Fundo Monetário Internacional), o programa macroeconômico em fase final de elaboração no Ministério. O programa prevê recursos da ordem de US$7,3 bilhões de financiamento este ano e em 1988. Nestas contas estão os US$4,3 bilhões de juros que o país deixou de pagar com a moratória e metade dos juros devidos no ano que vem (JB).