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O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Márcio Thomas Bastos, convocou, ontem, no Rio de Janeiro (capital), todas as entidades civis e sindicais-- ABI (Associação Brasileira de Imprenas), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CGT (Central Geral dos Trabalhadores)-- para desencadearem um movimento "pró-garantia do Congresso Constituinte" diante das ameaças "desestabilizadoras" de entidades como a UDR (União Democrática Ruralista) e a UBE (União Brasileira dos Empresários).

O presidente José Sarney assinou dois decretos-lei e um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional ampliando o raio de ação das micro, pequenas e médias empresas. Um dos decretos autoriza a atualização do faturamento das microempresas, com base na variação das OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional); e o outro institui o ano de 1988 como o "Ano Nacional da Micro, Pequena e Média Empresa". O projeto de lei permite que essas empresas se associem entre si como "Sociedade de Interesse Econômico", ou seja, sociedade por cotas de responsabilidade limitada (FSP).

O chefe do departamento tecnológico da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), Benedito Oliveira, disse, ontem, no Rio de Janeiro, que a União Soviética está interessada em cooperar com o Brasil na área de "software" (programa de computador), principalmente em sistemas de gerência de bancos de dados para redes de computadores, sistemas inteligentes e sistemas de processamento de voz. Em troca, oferece todo o mercado do leste europeu para as empresas brasileiras que aceitarem suas propostas (JB).

O MIC (Ministério da Indústria e Comércio) decretou intervenção na COSIPA (Companhia Siderúrgica Nacional). A atual diretoria será substituída no próximo dia 13, em assembléia-geral extraordinária convocada pela SIDERBRÁS-- "holding" estatal que controla a COSIPA. Segundo o MIC, a COSIPA está com um "buraco" de caixa da ordem de Cz$12 bilhões (JB).

O TFR (Tribunal Federal de Recursos) concedeu, ontem, por unanimidade, à empresa gaúcha Instituto Científico Von Frankem São Jorge (empresa fabricante de produtos veterinários), o direito de reajustar seus preços entre 25% e 27,5% sem autorização do CIP (Conselho Interministerial de Preços). O TFR baseou sua decisão no Decreto no. 63.196, de 1968, que instituiu o CIP e determina que todos os pedidos de aumento não apreciados e respondidos pelo CIP num prazo máximo de 45 dias estarão automaticamente autorizados. Era o caso da empresa gaúcha (GM).

O Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (INDI), órgão do governo estadual, informou, ontem, que 30 novas empresas industriais entraram em operação, no estado, no período compreendido entre abril e setembro deste ano. Segundo o INDI, esses novos empreendimentos totalizam investimentos globais avaliados em cerca de US$51,1 milhões, com a geração de 4.052 empregos diretos.

Os 250 funcionários da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo entraram em greve ontem. Eles reivindicam 125% de reposição salarial (FSP).

Os funcionários da CETESB (Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico) de São Paulo realizam, hoje, uma paralisação de 24 horas. Eles reivindicam 58,6% de reajuste salarial (FSP).

Os 2.500 servidores do DESIPE do Rio de Janeiro, parados há sete dias, decidiram, ontem, em assembléia, continuar o movimento até que suas reivindicações sejam aceitas pela Secretaria de Justiça do Estado. Eles reivindicam abono salarial de 36%, valorização do agente penitenciário, insalubridade e promoção de celetistas a estatutários (JB).

Os serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam aumento salarial de 56,21%, retroativo a 1o. de setembro; 36,4% relativos ao reajuste do funcionalismo estadual, do qual foram excluídos; e 20,17% referentes à reposição salarial (JB).