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O presidente José Sarney assinou, ontem, decreto desapropriando 145,9 mil hectares de terras nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul, para efeito de reforma agrária. Segundo o MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário), as desapropriações possibilitarão o assentamento de 3.449 famílias (FSP).

O Banco Central desvalorizou ontem o cruzado em 0,574%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$59,688 para compra e a Cz$59,986 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 235,23% (GM).

O Senado Federal aprovou, ontem, o projeto de lei do Executivo que regulameta a comercialização e o sistema de proteção ao direito autoral dos programas de computador ("software"). Como se trata de um substitutivo ao projeto original que foi anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto deverá agora retornar àquela Casa para ser novamente votado. O projeto aprovado tem como novidade a criação de um sistema de sobretaxa para o produto importado, que servirá como o segundo critério para o licenciamento desses programas no país.

Os 2 mil servidores do Rio de Janeiro (capital) decidiram, ontem, em assembléia, entrar em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam o pagamento dos 36,38% prometidos em setembro pelo prefeito Saturnino Braga (PSB), em troca dos "gatilhos" salariais dado pelo governo, e que até agora não foram pagos (JB).

Ialorixás, "babalorixás" e outros chefes religiosos de cinco estados brasileiros (Bahia, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro) das diversas nações do culto afro-brasileiro-- Nagô, Queto, Jeje, Angola, Omoloco, Caboclo e Umbanda-- anunciaram, ontem, em Salvador (BA), a criação de sua entidade nacional, o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira. O Instituto é resultado do 1o. Encontro Nacional de Tradição dos Orixás e Cultura, realizado em agosto passado em Salvador (JB).

A PETROBRÁS informou que as importações de petróleo, de janeiro a outubro deste ano, atingiram o montante de US$3,54 bilhões. Em derivados, a PETROBRÁS importou US$3,314 bilhões, e em óleo diesel e gás liquefeito de petróleo, US$225 milhões. As exportações de derivados (basicamente gasolina), no mesmo período, atingiram US$887 milhões (O Globo).

O Congresso Nacional aprovou o orçamento geral da União para o exercício de 1988, que estima receita e fixa despesas em Cz$3,2 trilhões. Com a aprovação do orçamento, o Congresso Nacional viabilizou a dotação orçamentária de Cz$8 bilhões para a construção da Ferrovia Norte-Sul no ano que vem e aprovou também uma despesa de Cz$1,38 trilhão no orçamento de crédito, cuja receita estimada é de Cz$823,1 bilhões, aparecendo, assim, um déficit de Cz$557,9 bilhões que será financiado com a emissão de títulos públicos em 1988 (GM).

O governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), enviou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando autorização para contratar empréstimo de US$300 milhões, dos quais US$10 milhões serão destinados à informatização da própria Assembléia (JB).

O Banco Central desvalorizou ontem o cruzado em 0,572%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$59,347 para compra e a Cz$59,644 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 234,53% (GM).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reunido, ontem, em Brasília, aprovou as seguintes medidas: conversão da dívida externa em investimento-- o capital estrangeiro que ingressar no país pelo sistema de troca da dívida externa só poderá ser repatriado depois de 12 anos. Empréstimos de longo prazo-- o CMN aprovou proposta do Banco Central que cria um mecanismo para empréstimos de longo prazo, destinados especificamente ao saneamento financeiro de empresas que apresentam dificuldades.