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A decisão do Congresso Constituinte de reduzir de 20 anos para cinco anos o prazo legal para o exercício do direito de usucapião urbano, no caso de imóveis até 250 metros quadrados, "pode aumentar ainda mais a concentração de populações em áreas de risco nas favelas". A opinião é do diretor jurídico da ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), Rômulo Cavalcante Motta (O Globo).

O custo da cesta básica de alimentos teve um aumento de 28,76% em Belo Horizonte (MG) no mês passado, segundo informou o IPEAD (Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Ela atingiu Cz$4.637,05, correspondente a 63,87% do salário-mínimo então em vigor. Nos quatro primeiros meses do ano, o custo da cesta básica registrou um crescimento de 90,33%, contra 101,67% do salário-mínimo (JC).

O custo de vida do paulistano subiu 18,97% na terceira quadrissemana de abril (de 28 de março a 24 de abril), segundo informou a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP (Universidade de São Paulo). Os itens que compõem o índice de abril tiveram os seguintes aumentos: vestuário (38,16%), habitação (22,33%), alimentação (17,62%), despesas pessoais (17,99%), educação (21,88%), transporte (9,86%) e saúde (9,07%) (GM).

O custo de vida subiu 17,82% no mês passado em Porto Alegre (RS), conforme informou o IEPE (Centro de Estutos e Pesquisas Econômicas) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O índice acumulado no ano atinge 84,74% e o acumulado dos últimos 12 meses 363,69% (GM).

A Salck, empresa brasileira que vem fabricando os testes para diagnóstico de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), entrou com processo contra o Ministério da Saúde na CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil). Segundo a empresa, o Ministério não poderia importar os kits porque existe um produto similar fabricado no país. A Salck classifica a importação como ilegal, por não ser efetuada através dos procedimentos normais da CACEX, como apresentação de guias de importação.

O Sarcoma de Kaposi, tumor de pele que aparece em inúmeros aidéticos, pode ser reversível. Esta é a opinião do cientista Robert Gallo, co-descobridor do vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), ao comentar, nos EUA, a descoberta de que uma proteína produzida nos glóbulos brancos do sangue de pacientes de AIDS desempenha, aparentemente, um papel chave na criação do Sarcoma de Kaposi. Segundo o cientista, a descoberta pode levar a novas formas de tratamento para o tumor, que bloqueiam a produção da proteína ou interfiram em sua ação.

A Polícia Federal apreendeu ontem no Aeroporto Internacional de Belém (PA) sete quilos de cloridrato de cocaína (cocaína em pó) com o soldado da Aeronáutica Neyvaldo Alfaia da Silva, que há quatro anos serve no Serviço de Proteção ao Vôo do Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus (AM). Ele levaria a droga para vender em Manaus (O Globo).

O presidente José Sarney assinou decreto ontem concedendo nove canais de rádio e TV, atendendo exposição de motivos do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães. Não foram fornecidas outras informações (JB).

O presidente José Sarney decidiu ontem autorizar um corte de Cz$432 bilhões no orçamento da Previdência Social para este ano. O valor total do orçamento não foi revelado. O presidente garantiu ao ministro Renato Archer que os benefícios pagos pelo seu Ministério, principalmente as aposentadorias, não serão prejudicados. Ficou decidido que o déficit da Previdência Social para este ano não poderá ultrapassar o equivalente a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), atualmente em Cz$216 bilhões.

O governo decidiu alterar a meta de déficit público para este ano. Ao invés de 4% do PIB (Produto Interno Bruto), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento passam a trabalhar com uma meta de 4,1% do PIB-- que representa uma necessidade de financiamento do setor público não financeiro de Cz$2,9 trilhões-- assim distribuído: 0,7% do PIB relativo às estatais, 0,5% para estados e municípios, 2,6% do PIB relativo ao governo central e 0,3% do PIB para a Previdência Social. A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, João Batista de Abreu (JB) (GM).