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O grupo interministerial criado para examinar a política industrial para o setor de qúmica fina e produtos farmacêuticos concluiu seu relatório no mês passado (o governo ainda não anunciou a decisão final). Ele recomenda a criação de incentivos às empresas nacionais para produção e pesquisa e a manutenção do Código de Propriedade Industrial no que se refere à não-concessão de patentes. O documento afirma que "é um exemplo a ser seguido" o modo pelo qual os países desenvolvidos agiram em relação ao problema.

Os Ministérios do Trabalho e da Administração já têm uma proposta pronta para substituir o reajuste mensal dos salários do funcionalismo público através da URP (Unidade de Referência de Preços). A correção mensal seria substituída pela correção bimensal. Essa medida, que consta em um documento que circula sigilosamente na área econômica, resultaria numa economia de 8% para a folha do funcionalismo público federal.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) lançou ontem, em São Paulo, uma campanha nacional de mobilização para tentar garantir no segundo turno de votação da Assembléia Nacional Constituinte, os direitos sociais já conquistados na primeira etapa de elaboração da nova Carta. Essa campanha será conduzida por manifestações, passeatas, panfletos e outras publicações, paralisações simbólicas de uma hora ou minutos nas fábricas e pela pressão direta sobre os parlamentares, em Brasília (GM).

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, disse ontem, em São Paulo, que dois pontos poderão prejudicar qualquer proposta de entendimento entre empresários, trabalhadores e governo: a persistência do empresariado em tentar derrubar, no segundo turno de votação do Congresso Constituinte, as principais conquistas sociais contidas na nova Carta; e a eventual inclusão no acordo de qualquer sugestão que implique perdas salariais maiores do que as que já ocorrem hoje.

A decisão do governo norte-americano de ameaçar com retaliação exportações brasileiras para os EUA por causa do não reconhecimento de patentes da indústria farmacêutica pelo governo brasileiro foi considerada uma "hipocrisia", ontem, em Blumenau (SC), pelo presidente da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), Norberto Ingo Zedrozny. Para ele, "a decisão tem um objetivo claramente político de tentar reverter o quadro eleitoral norte-americano em favor do candidato republicano George Busch".

A dívida externa dos países em desenvolvimento alcançou em 1987 US$1,194 trilhão, segundo informe divulgado ontem, em Paris (França), pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)-- que agrupa os 24 países mais desenvolvidos do Ocidente. O ritmo de crescimento da dívida, no entanto, vem caindo há três anos e manteve essa tendência no ano passado. De acordo com o OCDE, o montante total cresceu 10%, mas 7% dessa cifra são atribuídos às variações das taxas de câmbio. O serviço da dívida passou de US$143,9 bilhões para US$146,6 bilhões (O Globo).

As necessidades de financiamentos do setor público no primeiro trimestre deste ano atingiram Cz$2,73 trilhões, em valores nominais, e Cz$388,7 bilhões, em valores "operacionais" (excluídas as correções monetária e cambial do saldo do financiamento), correspondendo, assim, a um déficit nominal de 3,34% do PIB (Produto Interno Bruto) e de 0,47% do PIB de déficit operacional do setor público, ficando este último ligeiramente acima de 0,42% do PIB, apurado entre janeiro e março do ano passado, quando o déficit operacional do ano totalizou 5,46% do PIB.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira, considera inadimissíveis as sanções que os EUA ameaçam adotar contra o Brasil. Para o ministro, as retaliações "não têm razão de ser, já que o setor farmacêutico é o mais desnacionalizado da economia brasileira, que detém apenas 15% do mercado". O ministro afirmou que o pagamento de patentes condenaria o país à impossibilidade de se desenvolver na área
16320 farmacêutica, pois se tudo for patenteado, não há em que investir ou o
16320 que pesquisar (FSP) (GM).

O governo dos EUA anunciou ontem que adotará sanções comerciais contra o Brasil a pedido da indústria farmacêutica norte-americana, descontente com a política brasileira para a proteção de patentes. No próximo dia 26, o USTR (United States Trade Representative), órgão do governo responsável pelo assunto, publicará uma lista de produtos 100% brasileiros, inviabiliando sua entrada no mercado dos EUA. O valor total dessas exportações, conforme comunicado oficial da Casa Branca, atingirá pelo menos US$200 milhões (FSP).

O ministro do Comércio Externior da Itália, Renato Ruggero, anunciou ontem, em Roma, após encontrar-se com o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que irá propor a ampliação do limite de créditos para exportação para o Brasil, principalmente de bens de capital. O ministro brasileiro classificou suas conversações na Itália de "frutíferas". Para ele, a atitude do ministro italiano foi um gesto muito importante "neste momento em que o Brasil intenciona reajustar sua economia e normalizar as relações com os credores".