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Os seis ministros militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Gabinete Militar, Serviço Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças Armadas, almoçaram ontem em Brasília para debater a legislação complementar da nova Constituição. O único a falar foi o ministro do Exer`cito, general Leônidas Pires Gonçalves, que comparou a nova Constituição a um contrato de casamento. "O contrato de casamento está feito". "Vamos ver como será a vida conjugal", disse ele.

O presidente José Sarney indicou ontem o presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Romero Jucá Filho, para o cargo de governador do Território de Roraima, em substituição a Getúlio Cruz. Para seu lugar na FUNAI, foi designado o advogado Íris Pedro de Oliveira, atual diretor-geral administrativo do Ministério da Agricultura, e ex-presidene do Instituto de Terras do Pará e do Grupo Executivo do Tocantins-Araguaia (GETAT) (FSP) (O Globo).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei do deputado Carlos Alberto Caó (PDT/RJ) que define o preconceito de raça ou de cor como crime imprescritível, inafiançável e insuscetível de suspensão condicional da pena. O projeto será agora examinado pelo Senado Federal (FSP).

O prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga (PSB), falou ontem à noite em cadeia regional de televisão para anunciar a quebra das finanças municipais. O prefeito culpou o governo federal pela "falência" do município, situação que acarretou a deterioração dos serviços públicos e o atraso de 15 dias no início do pagamento do funcionalismo (FSP) (JB).

O anteprojeto de mudança do imposto de renda, anunciado anteontem pela SRF (Secretaria da Receita Federal) estabelece que o incentivo fiscal à cultura (a chamada Lei Sarney) não recairá mais sobre a renda bruta, e sim sobre o imposto a pagar na declaração para os contribuintes com mais de uma fonte de renda. O contribuinte poderá reduzir até 15% do saldo do imposto a pagar as despesas em cultura. Ficam mantidos os percentuais para doação, patrocínio e investimento.

As exportações de autopeças cresceram 27,9% de janeiro a agosto último, em comparação a igual período do ano passado. A informação foi dada pelo SINDIPE>AS (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores). Em termos globais, o faturamento das 1,5 mil empresas do setor deverá atingir US$10 bilhões no final do ano, com um crescimento de 5% nas vendas ao mercado interno (FSP).

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, reconheceu ontem o "estado de greve" dos bancários nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Município de Belo Horizonte (MG). Pela Lei 1.632/78-- que dispõe sobre a proibição da greve em setores considerados essenciais-- os grevistas ficam agora sujeitos à demissão por justa causa. Em assembléias-gerais nesses estados, os bancários decidiram manter a greve iniciada no último dia 14 por melhores salários (FSP).

O presidente do Eximbank dos EUA, John A. Bohn Jr., disse ontem ao presidente José Sarney que o banco tem disponível cerca de US$2 bilhões para serem aplicados no Brasil nos próximos seis meses. "Estamos agora totalmente abertos ao Brasil para as linhas de curto e longo prazos", disse (FSP) (GM).

O prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga (PSB), reuniu ontem seu secretariado para anunciar a falência da cidade. A informação oficial é de que não há dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo municipal. Além disso, a prefeitura não conta com "empréstimos" do BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro), por determinação do Banco Central, e não tem crédito nos bancos privados. Se o governo federal não ajudar, o déficit público do município chegará a Cz$60 bilhões no final do ano, sem contar com a dívida externa de US$150 milhões.

Representantes de várias favelas do Município do Rio de Janeiro foram ontem às escadarias da Câmara Municipal para protestar contra o veto dos vereadores à contratação de um empréstimo de sete milhões de OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), pela prefeitura, junto à CEF (Caixa Econômica Federal). Tal empréstimo serviria de contrapartida à liberação, pelo BIRD (Banco Mundial), de US$48 milhões para a reconstrução da cidade e obras contra enchentes.