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O porta-voz da Presidência da República, Carlos Henrique Santos, afirmou ontem que o documento da 17a. Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), ocorrida em novembro de 1987, na Argentina, propondo medidas para neutralizar a ação dos comunistas no continente e subscrito por dois representantes do Brasil-- os generais-de-divisão Carlos Tinoco Ribeiro Gomes e de brigada Paulo Neves de Aquino-- não é um acordo militar e, portanto, não obriga o país a cumpri-lo.

Os meninos que vendem bala, lavam carros ou pedem esmolas nas ruas de Recife (PE) ganham mais dinheiro do que seus pais, e, em muitos casos, são os verdadeiros chefes de família. A constatação é da pesquisadora Cleide Galiza, da Fundação Joaquim Nabuco, que entrevistou 461 meninos de rua para um estudo encomendado pela prefeitura do município. Na época em que a pesquisa foi feita-- final do ano passado--, o salário-mínimo (em Recife, 58% da força de trabalho ganha até dois salários-mínimos) significava o ganho de Cz$88,00 por dia.

As universidades particulares do Município do Rio de Janeiro paralisaram ontem suas atividades por 24 horas reivindicando o cumprimento do acordo patronal de abril último, que prevê reajuste trimestrais baseados na diferença do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e da URP (Unidade de Referência de Preços), além do pagamento mensal das unidades de referência.

As lideranças do PMDB e do PSDB identificaram 16 pontos, na futura Constituição, que precisarão ter sua mecânica regulamentada nos regimentos internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e no regimento comum. São eles: =-- convocação ou comparecimento de ministros ao Legislativo. =-- pedidos de informação pelo Legislativo ao Executivo. =-- representação proporcional dos partidos na constituição das mesas e das comissões. =-- votação de projeto de lei nas comissões. =-- audiências públicas com entidades da sociedade civil.

Somente um novo congelamento de preços e salários, "expurgado das distorções" registradas nos anos anteriores, poderá reverter o atual quadro inflacionário brasileiro. A opinião é do presidente da ABINEE (Associação Brasileira das Indústrias Eletro-Eletrônicas), Aldo Lorenzetti, e foi expressa ontem em Belo Horizonte (MG) (GM).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 1,0972%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$328,28 para compra e a Cz$350,02 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 388,09% (GM).

O bispo de São Félix do Araguaia (MT), dom Pedro Casaldáliga, disse ontem que decidiu continuar visitando a América Central, principalmente a Nicarágua e El Salvador, mesmo se for formalmente proibido pelas Congregações Vaticanas para a Doutrina da Fé e para os Bispos. A sua decisão se baseia no Código de Direito Canônico-- que garante aos bispos católicos o cuidado pastoral sobre a Igreja em todo o mundo e não apenas em sua diocese-- e nos seus direitos individuais, como cidadão.

Dos 5,8 mil internos da Fundação do Bem-Estar do Menor (FEBEM) de São Paulo, 560 são portadores do vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). A informação foi dada ontem pela presidenta da FEBEM-SP, Wayta de Meneses Dalla Pria. Segundo ela, "as crianças convivem normalmente com as outras e sabem que estão doentes" (FSP).

O governo federal não vai ajudar a prefeitura do Rio de Janeiro a sair da falência para evitar o "efeito dominó", ou seja, que outras capitais em dificuldade financeira venham também a exigir socorro financeiro do Tesouro Nacional. A afirmação foi feita ontem pelo ministro do Planejamento, João Batista de Abreu, aos empresários Amaury Temporal (presidente da Associação Comercial do RJ) e Arthur João Donato (presidente da FIRJAN-- Federação das Indústrias do Estado do RJ).

Auditores fiscais, técnicos do Tesouro e pessoal administrativo da Receita Federal decidiram ontem continuar em "estado de greve", iniciado dia 22. Os técnicos e o pessoal administrativo permanecem em greve, reivindicando reajuste de 75,04% mais gratificações, enquanto os fiscais, que também querem 75% de aumento, continuam com a "operação padrão", que consiste em conferir toda bagagem e carga em portos, aeroportos e postos de fronteira (FSP).