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As pessoas que viajaram ao exterior no período de junho de 1986 a dezembro de 1987 poderão, a partir do próximo mês, requerer à Justiça a devolução do empréstimo compulsório de 25% cobrado sobre a emissão de passagens internacionais, aéreas e marítimas, e a venda de moedas estrangeiras. O Tribunal Federal de Recursos (TFR) declarou inconstitucional ontem, por 17 votos a três, o ato do Banco Central que instituiu a cobrança do compulsório.

A produção industrial de São Paulo apresentou queda de 4% em setembro em relação a agosto. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, a produção paulista não registrou variação. Esses dados foram apresentados ontem, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, de janeiro a agosto todos os setores da indústria paulista apresentaram queda, exceto na produção de perfumarias-- que cresceu 2,4%-- e de gêneros alimentícios-- que aumentou 0,7% (FSP).

O Grupo Votorantim iniciou na semana passada a temporada de compras para colocar em marcha o projeto da Companhia Guatapará de Celulose e Papel (Celpag), adquirida do BNDES em maio último por US$73 milhões. A Celpag, de Luís Antônio (SP), começou a ser construída mas as obras foram paralisadas em 1983. Ficou um galpão com máquinas empilhadas. O primeiro contrato, no valor de US$90 milhões, foi assinado com a Voith Máquinas e Equipamentos, subsidiária brasileira da Voith alemã, para entrega de duas máquinas para produção de papel de imprimir e escrever.

O ajuste fiscal pretendido pela área econômica do governo deverá proporcionar um ganho de arrecadação de 900 milhões de OTNs (Cz$3,4 trilhões, em valores atuais) em 1989.

Na semana passada, o Brasil pagou US$330 milhões de juros de mora aos bancos credores pelo atraso no pagamento provocado pela moratória. Além disso, terá que desembolsar, ainda este mês, cerca de US$200 milhões para pagar os custos da primeira parcela de US$1 bilhão do empréstimo provisório, que se refere a "libor" (taxa de juros do mercado londrino) mais o "spread" de 0,8125%, fora as comissões para os bancos que aderiram em menor prazo ao acordo.

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 1,0978%. O dólar norte-americano está cotado hoje, no câmbio oficial, a Cz$528,60 para compra e a Cz$531,24 para venda. As minidesvalorizações cambiais promovidas pelo BC desde o início do ano somam 640,79% (GM).

O Banco Central liquidou extrajudicialmente o Banco do Estado de Alagoas (Produban), que acumulou um passivo a descoberto de Cz$16 bilhões. Nota divulgada pelo BC afirma que o Produban captava recursos a custos bem acima do mercado, sem, contudo, conseguir equilibrar sua contas: tem créditos já vencidos de Cz$100 bilhões junto a usineiros de Alagoas. Os depósitos em poupança serão transferidos para agências da Caixa Econômica Federal. No overnight, há operações de cerca de Cz$15 bilhões lastreadas em títulos do Produban (JB).

O presidente José Sarney encaminha hoje ao Congresso Nacional medida provisória, com base no Artigo 9o. da Constituição, especificando os setores considerados "atividades essenciais", nos quais as greves serão restringidas (JB).

Os presidentes da USIMINAS, Paulino Cícero, e da A>OMINAS, Manoel Braga, foram demitidos pelo presidente José Sarney por terem concedido reajustes de 26,06% a seus funcionários, sem consulta ao ministro da Indústria e Comércio, Roberto Cardoso Alves (JB).

Os ministros militares alertaram ontem os ministros civis envolvidos nas articulações do Pacto Social (acordo entre trabalhadores e empresários para combater a inflação) para terem cuidado com os Inimigos do pacto" nas áreas políticas e sindical e pretarem atenção em "alguns interesses econômicos" que estariam solopando o pacto por lucrarem mais com a continuação da inflação alta.