AJUSTE FISCAL DEVERÁ PROPORCIONAR 900 MILHÕES DE OTNS

O ajuste fiscal pretendido pela área econômica do governo deverá proporcionar um ganho de arrecadação de 900 milhões de OTNs (Cz$3,4 trilhões, em valores atuais) em 1989. Para atingir essa meta, a Secretaria da Receita Federal conta com a correção monetária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda retido na fonte, do combate à sonegação, do aumento da fiscalização e da agilização dos processos de cobrança que se acumulam no Ministério da Fazenda: de acordo com avaliação dos técnicos, se essas dívidas fossem efetivamente cobradas o Tesouro ganharia o equivalente a 250 milhões de OTNs (Cz$940 bilhões, em valores de novembro). O ganho de receita esperado com o pacote fiscal representa 20% do total de arrecadação prevista para o próximo ano, que passaria de 4,5 bilhões de OTNs para 5,4 bilhões de OTNs (Cz$16,9 trilhões para Cz$20,3 trilhões, em valores atuais). No pacote, segundo os técnicos, não há qualquer medida de aumento da carga tributária, com exceção da correção monetária do IPI e IR fonte que hoje são pagos com prazos de até 30 dias, sem qualquer correção das perdas provocadas pela inflação (JB).