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A proposta para o novo Piso Nacional de Salários apresentada, ontem, pelo deputado Christóvam Chiaradia, relator do novo projeto de lei do salário- mínimo a ser votado pela Câmara dos Deputados é a seguinte: Cz$53,64 mil em janeiro com 5% de ganho real (acima da inflação do mês) nos quatro meses seguintes-- percentual que será reduzido para 3,55% a partir de junho até dezembro de 1989 (FSP).

O adicional de 1/3 sobre as férias deve ser pago no momento em que elas começarem a ser desfrutadas, independentemente de terem vencido antes da promulgação da nova Constituição. Esta é a recomendação que o Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) está fazendo às empresas, num documento em que dá a sua interpretação final sobre os dispositivos constitucionais.

O Banco Central e o Ministério da Indústria e Comércio acertaram ontem, em Brasília, uma fórmula para suspender a liquidação extrajudicial do Banco do Estado de Alagoas (Produban). O IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), subordinado ao MIC, fará um empréstimo aos usineiros de Alagoas, utilizando dólares depositados em bancos nas Ilhas Grand Cayman, para que eles paguem parte de suas dívidas junto ao Produban. Este empréstimo será quitado pelos usineiros através de parte de sua produção de açúcar das duas próximas safras ao IAA.

O DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) abriu ontem concorrência para a construção de hidrelétricas pela rede privada em Mato Grosso e Rondônia. É a primeira vez que o órgão abre concorrência para esse tipo de construção, hoje a cargo da rede pública (FSP).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou ontem que a produção industrial do mês de outubro registrou uma queda de 7,9% em relação ao mesmo mês de 1987. O resultado acumulado de janeiro a outubro chega a -2,9%, aumentando ligeiramente em relação ao mês anterior (-2,2%).

O governo federal divulgou ontem um "pacote" com 13 medidas fiscais destinadas a aumentar em Cz$2,069 trilhões a receita do Tesouro Nacional para 1989. São as seguintes as medidas adotadas: -- Extinção e suspensão de incentivos fiscais. A extinção é imediata, por medida provisória; a suspensão, por um ano, é proposta em projeto de lei ao Congresso Nacional. O projeto de lei propõe a suspensão por um ano dos incentivos do imposto de renda (IR), do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O ministro da Indústria e Comércio, Roberto Cardoso Alves, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Albano Franco, e o comissário da CEE (Comunidade Econômica Européia) para as pequenas e médias empresas, Abel Matutes, assinaram ontem, no Rio de Janeiro, o protocolo de instalação do Conselho Empresarial Brasil-CEE, formado por 21 representantes da iniciativa privada, sendo 11 brasileiros e 10 europeus.

Os servidores da Justiça do Trabalho em Minas Gerais decidiram criar um sindicato, com base na nova Constituição, que permite a sindicalização dos funcionários públicos, e estão realizando debates com juristas e sindicalistas de diversas correntes políticas. "Queremos saber como anda a vinculação entre sindicatos e partidos", explicou o assessor da diretoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Aloysio Quintão Belo de Oliveira, um dos organizadores do novo sindicato.

A ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) assinaram ontem convênio de cooperação técnica e científica para pesquisas ligadas ao sangue. O convênio prevê a criação de um centro de testagem de voluntários e anônimos para a detecção do vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), além da construção de um banco de sangue no Hospital Universitário Antônio Pedro.

Recentes estudos sobre a AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) revelamo que o vírus pode desaparecer do sangue dos doentes mediante aplicação de soro extraído de aidéticos ainda saudáveis. Mas os pesquisadores estão sendo cautelosos na interpretação dos resultados, pois não sabem ainda se este tratamento prolonga a vida dos doentes. Dez pacientes foram testados pela equipe do médico Abraham Karpas, na Escola Clínica da Universidade de Cambridge (Inglaterra). Todos receberam injeções mensais de soro.