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Os senadores e deputados receberão os seus salários referentes a janeiro sem o aumento de 60% concedido pelo governo aos servidores da União. Por decisão dos presidentes do Senado Federal, Humberto Lucena (PMDB/PB), e da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães (PMDB/SP), os congressistas receberão, este mês, vencimentos no valor líquido de Cz$3,7 milhões, incluído reajuste pela URP (Unidade de Referência de Preços) e já descontados 25% de imposto de renda (O Globo).

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT), assinou decreto ontem demitindo 2.236 funcionários municipais admitidos no período eleitoral, entre 1o. de julho e 31 de dezembro de 1988. Dos nove decretos assinados pelo prefeito, sete restringem as despesas com o funcionalismo municipal. O oitavo disciplina o uso de carros oficiais e o último determina a reposição das aulas perdidas, com a greve dos professores, a partir de 1o. de fevereiro (O Globo).

A Administração de Drogas e Alimentos dos EUA (FDA) anunciou ontem a aprovação de um novo remédio-- o "Sandostatin"--, a ser vendido sob receita médica, para tratar uma forma grave e inexorável de diarréia que pode matar pessoas que sofram de câncer intestinal de desenvolvimento lento. O medicamento, acetato de octreotide, não cura tumores malignos, mas ajuda a prevenir os repetidos acessos de diarréia que com frequência ameaçam mais imediatamente a vida do que o próprio câncer.

O ministro Sydney Sanches, no exercício da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de liminar apresentada pela Associação Brasileira da Microempresa (ABAME). A ABAME pretendia que a liminar, apresentada através de mandado de injunção, servisse de norma regulamentadora do dispositivo constitucional que anistiou os débitos decorrentes da correção monetária nos empréstimos concedidos aos micro e médio empresários, e aos minis e pequenos produtores rurais durante o Plano Cruzado.

O primeiro grande negócio de 1989, no valor de Cz$7,7 bilhões (US$10 milhões) foi fechado ontem, em São Paulo, pela Investimentos Itaú S/A, holding do Grupo Itaú, que comprou da Ford Indústria e Comércio todas as cotas do capital das empresas Philco Rádio e Televisão, Philco Componentes e Philco da Amazônia. O ativo da Philco, com faturamento estimado, em 1988, de US$220 milhões, fica entre US$80 milhões e US$100 milhões (O Globo).

A USIMINAS (Usinas Siderúrgicas Minas Gerais) anunciu ontem que a produção de aço líquido atingiu 4,2 milhões de toneladas no ano passado. A empresa faturou US$1,6 bilhão, obtendo lucro líquido de US$50 milhões. Em 1987, a USIMINAS registrou um prejuízo líquido de US$255 milhões. No ano passado, as exportações atingiram 1,11 milhão de toneladas de produtos siderúrgicos, o que resultou num faturamento de US$443 milhões (O Globo).

O Banco Central recebeu ontem, nas suas nove regionais, 416 pedidos de bancos interessados em obter reempréstimo ("relending") dos depósitos feitos, ali, em dólares que não foram repassados aos credores, como parte do acordo de renegociação da dívida externa. O total de pedidos importou em US$2,1 bilhões. O governo havia fixado o limite de US$950 milhões para este primeiro semestre. Como o limite foi ultrapassado, o BC suspendeu, ontem mesmo, o recebimento de pedidos de novos interessados (GM).

Chega a Cz$10 milhões mensais o prejuízo do Estado do Rio Grande do Norte com o contrabando de pedras preciosas para o exterior, atividade que envolve atualmente mais de 25 mil pessoas. A denúncia é do presidente da Companhia de Recursos Minerais do Rio Grande do Norte, Geraldo Magela Cabral de Souza. Ele explicou que após encontrar as pedras, o garimpeiro as leva escondidas para a cidade-- principalmente no Município de Tenente Ananias--, onde as mesmas são vendidas aos atravessadores, que viajam com as gemas para outros estados sem pagar nenhum imposto (GM).

O Banco Central baixou ontem a "Circular 1.402" e seu anexo regulamentando a criação do mercado de taxas flutuantes, conhecido por dólar-turismo ou câmbio livre. O novo mercado entra em vigor a partir do próximo dia nove. O regulamento estabeleceu que os turistas que forem viajar para fora do Brasil poderão adquirir US$4 mil (US$1 mil anteriormente) independente de local de destino ou de idade do viajante. A moeda estrangeira deverá ser adquirida em instituições autorizadas a operarem neste mercado e o seu preço será a cotação livre de mercado.

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 1,1648%. O dólar norte- americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$770,36 para compra e a Cz$774,21 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início do ano somam 2,3340% (GM).