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Políticos, filhos e afilhados de parlamentares, jornalistas e um padre constam da relação de servidores demitidos ontem em Alagoas por ato do governador Fernando Collor de Mello, que anunciou mais 13 mil demissões até o final de fevereiro. Sobre o Ato Constitucional aprovado anteontem pela Assembléia Legislativa, proibindo as demissões e a extinção de órgãos no governo estadual, Fernando Collor de Mello disse que "é pura fantasia dos deputados, algo absolutamente inconstitucional e sem qualquer valor jurídico".

O presidente José Sarney aprovou ontem o parecer do consultor-geral da República, Saulo Ramos, sobre as demissões de funcionários públicos federais. O parecer afirma que o governo federal pode demitir funcionários públicos ociosos e extinguir seus cargos. O parecer de Saulo Ramos baseou- se no decreto-lei 200, de 1967, que dá poderes ao presidente da República para demitir funcionários e extinguir cargos baseando-se no pressuposto da ociosidade e desnecessidade.

O arcebispo de Uberaba (MG), dom Benedito Ulhôa, ex-vice-presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), disse, ontem, que por ter apoiado a ocupação da Fazenda Iturama, naquele município, em junho de 1986, vem recebendo, desde então, ameaças de morte. Ele contou que ano passado um grupo de pessoas não identificadas passou na porta de sua casa e, gritando, disse que ele estava marcado para morrer.

Durante o carnaval, o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) em São Paulo distribuirá folhetos de combate à AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) nas ruas, em clubes, terminais rodoviários e outros locais de grande concentração, além de manter o plantão "Disque- AIDS" para fornecer qualquer informação sobre a doença. O folheto, intitulado "No carnaval não brinque com a AIDS", explica as formas de contágio, combate preconceitos e indica formas de prevenção (O Globo).

Os empregados da CONERJ (Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro) e da empresa de aerobarcos Transtur decidiram ontem, em assembléia-geral, entrar em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora de hoje. Eles reivindicam 83% de reajuste salarial e reposição salarial de 26%, que alegam não terem recebido com a implantação do Plano Bresser, em 1987 (O Globo).

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT), anunciou ontem um aumento de 69,42% para os servidores municipais em janeiro e confirmou que aplicará a Lei 1.016, que dá reajustes semestrais com base em 100% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado. O não cumprimento desta lei, desde março de 1988, é que deu origem à greve dos servidores, em setembro último. O prefeito anunciou, ainda, que o pagamento do resíduo dos meses em que a lei deixou de ser aplicada será feito de forma gradual.

Após seis horas de reunião no Ministério do Trabalho, em Brasília, técnicos do governo e do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) não chegaram a um acordo sobre as perdas provocadas pelo "Plano Verão" nos salários. O governo usou uma metodologia não aceita pelo DIEESE na elaboração do plano, segundo explicou o diretor-técnico do órgão, Walter Barelli.

Com a extinção da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), estabelecida pelo Plano Verão, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) baixou, ontem, uma resolução, que entra em vigor hoje, alterando as taxas de corretagem praticadas pelas corretoras, antes expressas em OTNs. Segundo a CVM, ficam estabelecidas as seguintes taxas: para ordens de compra e venda realizadas no valor de até NCz$462,75, a taxa de corretagem é de 2,0% do valor total da operação; de NCz$462,75 até NCz$1.388,25, 1,5%; de NCz$1.388,25 até NCz$2.776,50, 1,0% e acima desta quantia, 0,5% (O Globo).

O governo enquadrou, ontem, na lei de crime contra a economia popular, diretores da rede de supermercados Pão de Açúcar-- sob a acusação de sonegação de mercadorias--, e diretores do supermercado Carrefour-- por remarcação de preços. A Polícia Federal e a SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento) encontraram estocados no depósito central da rede Pão de Açúcar, em Barueri (SP), 192 mil caixas de óleo de soja, enquanto o produto faltava nas lojas da capital paulista.

A ELETROBRÁS anunciou ontem que o consumo nacional de eletricidade registrou um crescimento de 6,3% em 1988 em relação ano anterior. O maior crescimento no consumo de eletricidade foi registrado na região centro-oeste (9,7%), seguido pela região nordeste (7,4%), sul (6,3%), sudeste (5,8%) e norte (5%). O consumo residencial teve um crescimento de 5,8% em relação a 1987, enquanto o consumo comercial cresceu 4,7% e o industrial, 6,8% (GM).