PARECER GARANTE DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

O presidente José Sarney aprovou ontem o parecer do consultor-geral da República, Saulo Ramos, sobre as demissões de funcionários públicos federais. O parecer afirma que o governo federal pode demitir funcionários públicos ociosos e extinguir seus cargos. O parecer de Saulo Ramos baseou- se no decreto-lei 200, de 1967, que dá poderes ao presidente da República para demitir funcionários e extinguir cargos baseando-se no pressuposto da ociosidade e desnecessidade. Segundo o parecer, a extinção de cargos será feita "através de processo seletivo mais lento", mas não deixará de atingir a meta de cortes nos gastos públicos. As demissões serão feitas a partir de decreto do presidente José Sarney. O processo, contudo, será bem mais moroso do que o próprio presidente pretendia ao enviar ao Congresso Nacional a medida provisória no. 33, e atingirá um número bem menor do que o previsto anteriormente. Pela medida provisória, seriam demitidos todos os admitidos sem concurso há menos de cinco anos (O Globo).