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O ex-presidente Fernando Collor de Mello e o atual presidente da TELERJ, José de Castro, foram condenados pela Justiça Federal a devolver à União o dinheiro gasto com três funcionários que estiveram à disposição de Collor. Os funcionários do Palácio do Planalto serviram o ex-presidente depois de sua renúncia em 1992. O juiz Novély Vilanova da Silva Reis, da 7a. Vara Federal, concluiu que Collor, como ex-presidente, não tinha direito de ter servidores à sua disposição porque renunciou e não concluiu o seu trabalho.

A prefeitura de Pirenópolis (GO) proibiu o trabalho de menores de 14 anos nas pedreiras localizadas no município. Acima dessa idade só podem trabalhar nesses locais os que tiverem carteira registrada e estiverem usando equipamentos de proteção. A medida foi tomada após denúncia do Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás, de que menores com menos de 14 anos eram operários nas pedreiras. Foram colocadas placas de proibição nas pedreiras e definidas as punições para quem permitir o trabalho de menores de 14 anos (FSP).

A Câmara de Vereadores de Fortaleza (CE) lançou ontem a "Cartilha da Prostituição Infantil: por uma Política de Atendimento às Meninas Prostituídas". O livro mostra a prostituição infantil na capital cearense com base em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita pela Câmara Municipal (FSP).

O Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico), ligado ao Ministério da Justiça, fixou multa de CR$450 milhões ao Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), por prática de cartel no reajuste das mensalidades. As 6.500 escolas filiadas ao sindicato são acusadas de uniformizar as fórmulas de reajustes, o que impede a concorrência. Ao julgar ontem este processo, o Cade determinou a suspensão imediata da prática de cartel (FSP).

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o advogado Paulo Queiróz e o escrivão da Vara da Infância, João Caldas, por promoverem adoções irregulares de crianças. Queiróz pegou 11 anos e Caldas, seis anos (FSP).

O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da lei eleitoral que impede partidos e candidatos de receberem doações de entidades sindicais. O PT quer que o STF declare a inconstitucionalidade da lei alegando que esta fere o princípio da isonomia, uma vez que não impede pessoas jurídicas, ou seja empresas, de colaborarem com as campanhas dos partidos ou candidatos que forem da simpatia das mesmas (GM).

Com mais de mil greves e três mil conflitos que não chegaram à paralisação das atividades, o Equador é o quarto país sul-americano com maior índice de conflitos trabalhistas, depois da Argentina, Brasil e Peru, segundo estudo publicado pela imprensa de Quito, na semana passada. A baixa remuneração levou à maior parte dos conflitos, enquanto a negociação patronal às petições desencadeou a maioria das greves reconhecidas como legais pelo Ministério do Trabalho, detalhou o jornal El Comercio, baseando-se em dados governamentais e dos sindicatos.

O nível de emprego industrial em Santa Catarina registrou um aumento de 0,38% em abril, ante março. Apesar de pequeno, o crescimento repete a tendência que vem sendo verificada desde janeiro deste ano, com resultados mensais, ainda que modestos, positivos. Em abril foram demitidos 3.815 trabalhadores e admitidos 4.560. Isso significou a geração de 750 novos empregos entre as empresas pesquisadas pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Em abril, as indústrias do estado empregavam 193.056 trabalhadores, ante os 192.311 de março (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$1.908,10 e CR$1.908,12. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$1.885,00 para compra e CR$1.910,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$1.880,00 e CR$1.930,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$1.835,00 para compra e CR$1.885,00 para venda em São Paulo e a CR$1.820,00 e CR$1.885,00 no Rio de Janeiro. O Banco Central fixou a Unidade Real de Valor (URV) para os dias dois e três em CR$1.942,11 (GM).

Os sem-terra que pela terceira vez ocuparam a fazenda Jangada, em Getulina (SP), desocuparam a propriedade durante a madrugada de ontem e retornaram às margens da estrada que liga o distrito de Macucos a Queiroz. A desocupação foi decidida em assembléia, depois que a Polícia Militar começou a ocupar pontos estratégicos na região, demonstrando que a ordem judicial de reintegração de posse seria cumprida ontem pela manhã.