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O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Octávio Moreira Lima, defendeu ontem, em Brasília, o Parlamentarismo como o regime de governo ideal para um país democrático. "O Parlamentarismo tem a grande vantagem de absorver uma crise sem provocar traumas institucionais", disse ele. Para o ministro, a implantação deste sistema agora, seis meses depois de a proposta ter sido derrotada na Constituinte, é uma questão a ser decidida, "pelos congressistas, que podem avaliar o que é melhor para o Brasil, hoje" (O ESP).

O promotor Geraldo de Souza Brasil, da 2a. Vara Criminal de Uberaba (SP), revelou ontem ter recebido graves denúncias de existência de um verdadeiro esquadrão de torturas integrado por policiais que utilizam máquinas de choques elétricos e jatos de gás nos olhos de suas vítimas. Os investigadores Carlos Rosaro da Silva e Mário Lúcio Cardoso já estão sendo processados, enquanto Homero Pereira de Oliveira e Marcos Luciano Macedo Borges serão enquadrados pelo promotor por abuso de autoridade, podendo pegar de 10 dias a seis meses de prisão.

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio- Econômicos) divulgou, ontem, a pesquisa da cesta básica, na qual mostra que o trabalhador deveria ganhar, em março, NCz$470,68 para manter família-padrão. Em São Paulo, a ração essencial mínima custou, no mês passado, NCz$56,45. Segundo o DIEESE, para adquirir os 13 produtos da cesta básica foram necessários 26 dias de trabalho. Os maiores aumentos na capital paulista foram do tomate (43,68%), batata (28,57%) e banana (10,95%).

A Câmara Municipal de São Paulo descobriu irregularidades no processo de licitação para compra de três mil envelopes, em novembro de 1988. Os orçamentos das quatro gráficas foram retirados e substituídos por outros no processo, o que é ilegal. Nas quatro propostas iniciais, havia um mesmo erro: o valor unitário de cada envelope era um décimo do valor correto, que consta da segunda proposta. O valor total não foi alterado. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Suplicy (PT), a descoberta leva à suspeita de "cartas marcadas" nas licitações.

O ex-governador Leonel Brizola, virtual candidato do PDT à Presidência da República, lançou ontem, em Salvador (BA), o nome do deputado federal Fernando Lyra para integrar sua chapa como candidato a vice. Apesar de afirmar que, a rigor, "nem o candidato a presidente está definido (o PDT ainda não realizou sua convenção)", Leonel Brizola disse que considera Fernando Lyra "capacitado a desempenhar qualquer cargo neste país". Sem responder explicitamente se aceita, Fernando Lyra exclamou apenas: "viu como ele está animado comigo" (FSP).

Com a presença de todo o ministério, dos governadores da Amazônia, embaixadores dos países do Tratado do Pacto Amazônico, parlamentares, ecologistas e cientistas, o governo federal lançou ontem, em Brasília, o programa "Nossa Natureza", de preservação do meio ambiente. Em seu discurso, o presidente José Sarney lamentou que os países desenvolvidos e democráticos estejam acusando o Brasil, por meio de campanha internacional, de estar destruindo a Amazônia e a ecologia do planeta.

Terminou ontem a greve dos 4,8 mil ferroviários da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), que durou seis dias e deixou 900 mil pessoas sem condução diariamente em São Paulo. Os trens começam a circular normalmente hoje. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que julgou a greve ontem, considerou-a "procedente". Os ferroviários entraram em greve porque a CBTU adiou o pagamento do salário do último mês para o dia sete do mês subsequente ao trabalhado.

Os presidentes das federações de indústrias apresentaram ontem, em Brasília, à ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, uma alternativa para reposição das perdas salariais causadas pelo "Plano Verão": reajustes entre 11,74% e 13,58%-- como prevê a proposta do governo-- para os trabalhadores que recebem até dois ou três Pisos Nacionais de Salários e percentuais menores de forma escalonada para os demais empregados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, por unanimidade, no último dia quatro, a condenação do empresário Mário Garnero, ex-presidente do banco Brasilinvest. O STF decidiu que a Justiça Federal era incompetente para julgar o caso e que o processo deveria passar para a Justiça Estadual. Mário Garnero havia sido condenado a cinco anos de prisão por estelionato em novembro de 1983, pela 3a. Vara de Justiça Federal de São Paulo.

A Receita Federal e o Banco Central decidiram abandonar a idéia de pagar a devolução do imposto de renda deste ano (ano base 1988) depositando o valor da restituição numa caderneta de poupança aberta pelo próprio governo, em nome do contribuinte, na mesma agência bancária em que foi entregue a declaração de renda. Segundo o diretor da Área de Mercado de Capitais do BC, Keyler Carvalho Rocha, foi encontrada uma nova fórmula de correção da restituição que beneficiará tanto o contribuinte como o Tesouro. As devoluções irão para os bancos numa determinada data.