STF ANULA CONDENAÇÃO DE MÁRIO GARNERO

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, por unanimidade, no último dia quatro, a condenação do empresário Mário Garnero, ex-presidente do banco Brasilinvest. O STF decidiu que a Justiça Federal era incompetente para julgar o caso e que o processo deveria passar para a Justiça Estadual. Mário Garnero havia sido condenado a cinco anos de prisão por estelionato em novembro de 1983, pela 3a. Vara de Justiça Federal de São Paulo. A defesa apelou então ao TFR (Tribunal Federal de Recursos) e depois ao STF que, ao transferir a decisão para a Justiça Estadual, anulou a condenação (FSP).