GOVERNO LANÇA PROJETO "NOSSA NATUREZA"

Com a presença de todo o ministério, dos governadores da Amazônia, embaixadores dos países do Tratado do Pacto Amazônico, parlamentares, ecologistas e cientistas, o governo federal lançou ontem, em Brasília, o programa "Nossa Natureza", de preservação do meio ambiente. Em seu discurso, o presidente José Sarney lamentou que os países desenvolvidos e democráticos estejam acusando o Brasil, por meio de campanha internacional, de estar destruindo a Amazônia e a ecologia do planeta. "Se o mundo quiser nos ajudar, transfira-nos tecnologia sem custos, não queira transformar a ecologia em negócio, quer através da dívida, quer através de processos de conservação", sugeriu o presidente José Sarney. Ele também denunciou como Irracional" a campanha contra o Brasil e pediu "uma unidade nacional" para repelir as acusações. O coordenador do "Nossa Natureza", general Rubem Bayma Denys, ministro- chefe do Gabinete Militar, anunciou a reformulação total da política de meio ambiente, através de sete projetos de lei, 13 decretos, 24 memorandos e três portarias. A seguir, os principais pontos e objetivos do "Nossa Natureza", que prevê, para este ano, recursos da ordem de NCz$178,7 milhões e, para 1990, NCz$178,2 milhões. Principais pontos: =-- projeto de lei definindo a política florestal para a região amazônica. =-- Suspensão temporária de incentivos fiscais e créditos oficiais para reorientá-los. =-- projeto de decreto para a implantação do Conselho Nacional de proteção à Fauna. =-- Criação da Floresta Nacional do Amapá (AP) e da Floresta Nacional de Tefé (AM). =-- regulamentação da exportação de madeira. -- Disciplinamento do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins. -- Projeto de decreto para controlar a produção, venda e uso de substâncias que ameacem a vida e o meio ambiente. =-- Cadastramento e controle da comercialização de mercúrio. =-- projeto de portaria obrigando a proteção da saúde durante a queima de mercúrio. =-- Revisão de critérios no uso de títulos da dívida Agrária na desapropriação de áreas de interesse florestal. =-- projeto de lei criando O regime de Permissão de lavra mineral e extinguindo o de matrícula. =-- Apoio à garimpagem Em forma associativa. =-- projeto de decreto para recuperar áreas de mineração. =-- projeto de decreto dispondo sobre prevenção e combate a incêndios florestais. =-- Institutição do Fundo Nacional de Meio Ambiente. =-- Elaboração do Plano Nacional de Meio Ambiente fixando as metas do setor. =-- projeto de lei regulando O sistema Nacional do Meio Ambiente. =-- realização de campanhas instrutivas sobre Meio Ambiente. Objetivos: =-- Conter a Ação predatória do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis. =-- Regenerar os ecosistemas afetados pela Ação humana. =-- Estruturar O sistema de proteção ambiental. =-- Conscientizar a população para a proteção do Meio Ambiente. =-- Disciplinar a ocupação e a Exploração racional da Amazônia Legal. -- Proteger as comunidades indígenas, extrativistas e ribeirinhas (FSP) (GM).