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Quem derrubar árvores ou fizer qualquer outro desmatamento em áreas de floresta nas nascentes dos rios terá de efetuar o reflorestamento com as espécies nativas e pagar uma multa variável de NCz$140,58 a NCz$1.405,80. Isto é o que determina a lei no. 7.754, sancionada pelo presidente José Sarney e publicada ontem no "Diário Oficial" da União. A lei regulamenta dispositivos do Código Florestal, considerando como área de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios (GM).

O presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), senador Albano Franco (PMDB-SE), disse ontem, em Rio Branco (AC), ao presidir a instalação da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e empossar sua primeira diretoria, que é possível desenvolver industrialmente a Amazônia sem prejudicar os projetos de preservação ambiental. Segundo ele, este é o grande desafio do empresariado nacional. A FIEAC será presidida pelo industrial Jorge Wanderlau Tomás (JC).

O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Octávio Moreira Lima, negou ontem, no Rio de Janeiro, que esteja sendo armado um golpe por parte de empresários e políticos, aliados a militares, caso o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio da Silva, saia vitorioso nas eleições presidenciais. O brigadeiro disse que estas informações não passam de especulações e que, na sua opinião, "partem de áreas que desejam perturbar o processo de transição democrática".

O ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, disse ontem, em Brasília, que desconhece a infiltração de agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na CUT (Central Única dos Trabalhadores) e no PT (Partido dos Trabalhadores), conforme noticiado recentemente, mas ressaltou que nada impede esse tipo de ação. "A CUT e o PT não são entidades secretas, nem estão previstas nas salvaguardas do Estado". Portanto, se alguém do Exército esteve nesses locais, deve ter sido uma
21022 ação democrática, afirmou o ministro do Exército (O ESP).

Clube Brasil é o nome do comitê interbancário constituído ontem, em Roma, entre os governos italiano e brasileiro, que deve coordenar o acordo econômico e de cooperação que prevê empréstimos e inversões italianas de US$1,5 bilhão. O documento foi assinado pelo embaixador Bruno Bottai, secretário-geral do Ministério de Assuntos Exteriores italiano, e pelo subsecretário do Itamaraty, Luís Felipe Palmeira Lampréia. Segundo ele, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão os principais beneficiados com o pacote de acordos.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados chegaram ontem a um acordo sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação. Durante os 60 dias que antecedem o primeiro turno das eleições presidenciais o PMDB terá direito a 20 minutos diários (faixa D), o PFL a 14 (faixa C), o PT, PDT, PSDB e PDS a 10 minutos cada (faixa B) e o PCB, PRN, PL e PDC a quatro minutos (faixa A). Cada um dos partidos sem representação no Congresso Nacional terá direito a 30 segundos diários.

Durante as gravações do programa do PDT, no Rio de Janeiro, que irá ao ar amanhã em cadeia nacional de rádio e televisão, o virtual candidato do partido, o ex-governador Leonel Brizola, afirmou que "um país democrático e soberano não pode tolerar o monopólio no campo das Comunicações, como ocorre no Brasil". Ele disse, também, que, caso eleito presidente, intervirá no sistema bancário. Isto não quer dizer estatização dos bancos, mas caso seja necessário, estatizaremos", declarou.

A companhia Avibras International, de Londres (Inglaterra)-- subsidiária da paulista Avibrás Aeroespacial S/A, a principal exportadora de armamentos do país--, assinou, duas semanas atrás, um contrato com o governo da China para a criação de uma agência que, funcionando como uma tranding, vai comercializar lançamentos de foguetes espaciais e fornecer equipamentos de rastreamento de satélites para países do Terceiro Mundo. A nova empresa vai se chamar International Satellite Communication (Inscom).

Cientistas da USP (Universidade de São Paulo) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) conseguiram repetir, pela primeira vez no hemisfério sul, a fusão nuclear a frio. A USP venceu a corrida em que competiam o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os cientistas da USP e do IPEN constataram a emissão de nêutrons (partículas sem carga dos núcleos dos átomos), o que indica uma reação nuclear. Eles detectaram duas vezes mais nêutrons saindo do experimento do que o nível habitual na atmosfera.

A Defesa Civil do Ceará informou que até ontem havia no estado 13.005 pessoas desabrigadas em consequência das chuvas, distribuídas em 18 cidades. A situação mais grave é na região do Baixo Jaguaribe onde, além de problemas com as enchentes, a população enfrenta um surto de catapora, caxumba, febre e gripe. A Defesa Civil enviou remédios, alimentos, barracas e uma equipe de médicos para a região. Diariamente, as águas do rio Jaguaribe elevam-se numa média de 20 centímetros, aumentando o número de desabrigados.