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O projeto de lei que regulamenta as eleições de novembro foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e será enviado à Presidência da República, para ser sancionado. Conforme decisão tomada anteontem, os líderes partidários mantiveram a censura às pesquisas eleitorais no período de um mês antes do primeiro turno e 10 dias antes do segundo. Votaram contra a censura às pesquisas apenas o PT e o PL. A Câmara dos Deputados derrubou a determinação incluída pelo Senado Federal, de que a apuração dos votos fosse feita pelas próprias mesas receptoras.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Antônio de Medeiros, disse ontem ao virtual candidato do PDT à Presidência da República, Leonel Brizola, que aceita ser vice em sua chapa desde que se concretize uma aliança entre o PDT e o PTB (o partido do sindicalista). Os petebistas estão divididos entre o apoio a Brizola e ao ex-prefeito Jânio Quadros, virtual candidato pelo PSD, além da hipótese de lançamento de uma chapa própria, encabeçada pelo senador paranaense Affonso Camargo.

No último dia útil de seu governo em Alagoas, Fernando Collor de Mello, virtual candidato do PRN à Presidência da República, assinou um acordo com um grupo de 10 usinas de açúcar para devolver NCz$45 milhões referentes ao ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) recolhido nos últimos cinco anos.

Um pelotão formado por 60 homens da Polícia Militar de Rondônia, com equipamentos para "conter distúrbios civis", chegou ontem nas vilas Extrema e Nova Califórnia, para reforçar o contingente de 200 PMs que desde o último dia 12 ocupa a área em litígio com o Estado do Acre. Caberá ao presidente José Sarney decidir sobre a posse da área de 500 mil hectares disputada pelos dois governos.

O Ministério do Planejamento apresentou ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) um projeto de proteção ambiental de proporções inéditas no Brasil. O projeto foi desenvolvido para fazer com que o BID volte a fornecer recursos (cerca de US$50 milhões) para a construção de uma rodovia entre Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), suspensos devido a pressões políticas nos EUA. O projeto prevê uma área de proteção ambiental de 250 mil quilômetros quadrados nos dois estados, superior, por exemplo, à área da Alemanha Ocidental (FSP).

A crise no abastecimento de medicamentos que vem ocorrendo em todo o
21731 Brasil desde o primeiro Plano Cruzado deve se agravar nos próximos meses
21731 caso o governo e a indústria farmacêutica não cheguem a um acordo quanto

Dezoito milhões de pessoas em todo o mundo deverão estar contaminadas com o vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) no ano 2000, se não se intensificarem as medidas de prevenção contra a doença. A estimativa é de especialistas presentes ao encontro do Comitê Internacional de Ética sobre AIDS, realizado anteontem em Paris (França). O comitê, que foi criado por iniciativa do presidente francês François Mitterrand, é apoiado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Única empresa a fabricar CDs ("compact discs") na América Latina, a Microservice iniciou sua produção em agosto de 1987 e, em outubro do mesmo ano, embarcou o primeiro pedido de seis mil unidades para os EUA. Desde então o volume das exportações vem aumentando e em 1988 chegou a 240 mil CDs. As expectativas para este ano giram em torno de 360 mil unidades. A Microservice exporta para gravadoras norte-americanas de pequeno porte que encontram dificuldades para encomendar seus CDs nos EUA e recorrem às empresas estrangeiras (FSP).

O governo irá reajustar as tarifas públicas, dando sequência ao aumento iniciado com os combustíveis, para eliminar o déficit das empresas estatais acumulado desde a decretação do "Plano Verão", em 15 de janeiro último. O primeiro reajuste será para a energia elétrica e aço. Segundo o ministro do Planejamento, João Batista de Abreu, que anunciou os aumentos ontem, o realinhamento de tarifas terá impacto mínimo sobre a inflação, pois será feito de forma gradual e autorizado de três em três meses.

O governo planeja desviar parte dos recursos da seguridade social, obtidos através da contribuição de trabalhadores e empresários, para financiar programas estranhos à atividade previdenciária. Um projeto elaborado pelo Ministério do Planejamento prevê que o dinheiro que seria usado principalmente para pagar aposentadorias e atendimentos hospitalares, terá de ser dividido, por exemplo, com a demarcação de terras indígenas e a construção de poços e açudes no nordeste.