CÂMARA DOS DEPUTADOS MANTÉM CENSURA ÀS PESQUISAS

O projeto de lei que regulamenta as eleições de novembro foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e será enviado à Presidência da República, para ser sancionado. Conforme decisão tomada anteontem, os líderes partidários mantiveram a censura às pesquisas eleitorais no período de um mês antes do primeiro turno e 10 dias antes do segundo. Votaram contra a censura às pesquisas apenas o PT e o PL. A Câmara dos Deputados derrubou a determinação incluída pelo Senado Federal, de que a apuração dos votos fosse feita pelas próprias mesas receptoras. Mas conforme acordo feito durante a votação, os líderes vão pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determine que a apuração seja feita pelas mesas receptoras nas cidades com mais de 100 mil eleitores. Também foi rejeitado o dispositivo incluído pelo Senado Federal que obrigava todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem declarações de rendimento dos cinco anos anteriores à eleição. São os seguintes os outros pontos aprovados: a convenção para escolha do candidato deverá ser realizada até 15 de julho; o registro de candidatos deve ser feito até o dia 17 de agosto; a propaganda eleitoral no rário e na TV será no período de 15 de setembro a 12 de novembro (FSP) (O Globo).