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A Mesa da Câmara reintegrou ontem no exercício do mandato o deputado Felipe Cheidde (PMDB-SP), mas recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que sustou a cassação do parlamentar. Fato incomum, a presença de Cheidde no plenário provocou um tumulto, que levou ao encerramento da sessão quando, reinvestido, o parlamentar tentou se defender da acusação de faltoso contumaz. Muitos parlamentares criticaram a liminar do STF (O Globo).

O investidor Naji Nahas teria remetido US$200 milhões ilegalmente ao exterior nos últimos seis meses, segundo fontes da Polícia Federal. De acordo com corretores, nos últimos seis meses Nahas ganhou milhões de dólares no mercado de opções. O procurador geral da República, Aristides Alvarenga, poderá pedir a prisão preventiva de Nahas com base na Lei do Colarinho Branco (O Globo).

Pela primeira vez desde que fora criado pela Constituição, o presidente José Sarney reuniu ontem o Conselho da República para convocar o Congresso a assumir postura de solidariedade e co-responsabilidade com o governo a fim de que seja superada a crise econômica e garantida a transição democrática.

Quando o governo de Alagoas contratou sem concorrência a empresa de consultoria ZLC, da economista Zélia Cardoso de Mello, hoje a principal assessora econômica do candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, não tinha dinheiro para pagar os serviços. O contrato foi assinado em 30 de abril de 1988, mas só um mês depois a Secretaria da Fazenda pediu ao então chefe do Gabinete Civil, José Barbosa de Oliveira, recursos para a ZLC.

A Fundação Banco do Brasil e o Ministério do Exército assinaram, no dia 20 de abril, um convênio de cooperação financeira através do qual a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) receberá em 11 meses recursos a fundo perdido da ordem de NCz$5,7 milhões, destinados à construção de um auditório para atividades educacionais e culturais. Classificado como auxílio não reembolsável, o valor representa 40% do orçamento total da obra (FSP).

O Palácio do Planalto deve enviar amanhã ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam a política nuclear nacional e definem um processo seletivo de locais para abrigar os rejeitos radioativos. Durante reunião do Conselho Superior de Política Nuclear, ontem, o presidente Sarney aprovou o projeto elaborado por técnicos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que prevê a construção de contenêineres, com tecnologia brasileira, para guardar os rejeitos resultantes do acidente com césio 137 em Goiânia (GO).

Um financiamento de NCz$5 milhões e uma linha de crédito de NCz$4,8 milhões da Agência Especial de Financiamento (FINAME), totalizando NCz$9,8 milhões, foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projeto de instalação da primeira unidade industrial do pólo de alumínio do Rio de Janeiro, a Almax S.A. O valor total do investimento é de NCz$23,1 milhões, sendo a maior parte com recursos próprios.

O governo formalizou junto à missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) uma proposta para baixar o déficit público operacional em menos de meio ponto percentual, que passaria dos 4,26% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1988, para 3,79% neste ano, de maneira a configurar algum esforço de ajustamento para segurar a inflação.

Os gastos do Tesouro com o pagamento de funcionários federais, incluindo os inativos, vão consumir este ano 89,7% da receita tributária disponível, representando um crescimento real de 13% em relação a 1988 e ameaçando ultrapassar o limite constitucional de 65% das receitas correntes. O aumento das despesas com pessoal explica em boa parte a queda de 30% nos investimentos públicos, que não chegarão a 8% da despesa total.

A Nuclebrás Engenharia (NUCLEN), empresa sobrevivente da reformulação do programa nuclear brasileiro empreendida em agosto de 1988, vai lançar até o final do ano uma importante concorrência. Trata-se da licitação para a montagem dos principais equipamentos da usina nuclear Angra 2, a qual deveria ter operado a partir de 1987 mas que acabou reprogramada para 1994. No momento, Angra 2 está com 90% de sua obra de superestrutura pronta, além de 35% da etapa de acabamento concluída (GM).