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A greve nas universidades federais deve terminar oficialmente amanhã. Os funcionários já encerraram o movimento. Os professores estão realizando assembléias locais nesta semana. Até agora, 16 instituições já têm o retorno de servidores e docentes. O fim da greve está sendo decidido a partir de quatro conquistas: aumento do adicional para dedicação integral, de 40% para 50%, no nível superior, e de 25% para 30% no 1o. e 2o.

O presidente José Sarney sancionou ontem a lei 7.802, que dispõe sobre a pesquisa, produção, embalagem e comercialização de produtos agrotóxicos. A nova legislação estabelece que os agrotóxicos e seus componentes só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, "se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores de saúde, meio ambiente e agricultura".

O presidente José Sarney sancionou ontem a lei 7.801, aprovada pelo Congresso Nacional, que reduz de seis para quatro meses o prazo mínimo de reajuste dos aluguéis residenciais. O reajuste quadrimestral só poderá ser aplicado às locações a serem assinadas ou renovadas a partir de hoje. Os contratos que vencem nos próximos meses só terão o prazo de correção reduzido de seis para quatro meses se houver acordo neste sentido. Aluguéis que vencem em julho poderão ter reajuste de 119,28%.

O ministro do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, Roberto Cardoso Alves, determinou a suspensão de qualquer embarque de açúcar contratado para entrega futura no mercado externo. Ele determinou ainda a revisão de todos os contratos e um levantamento completo sobre as entregas já efetuadas. O objetivo é comparar os preços contratados com os de mercado na data de cada entrega "a fim de conhecer o montante de eventuais prejuízos ocorridos com tais contratos e adotar providências cabíveis" (FSP).

A PETROBRÁS enviou ontem telex ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) formalizando denúncia contra 18 usinas sucro-alcooleira do norte e nordeste, que não entregaram à estatal 26 milhões de litros de álcool anidro e hidratado. A PETROBRÁS diz ter pago NCz$9,8 milhões antecipados pelo produto às usinas. Hoje, a empresa deverá encaminhar ofício à Justiça solicitando execução judicial das usinas (FSP).

A elevação dos preços medida pelo Índice Geral de Preços para o Mercado Financeiro (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ficou em 15,39%, de acordo com coleta realizada entre os dias 21 e 30 de junho. A maior alta em 10 dias no IGPM ocorreu com a alimentação, cujos preços subiram 18,39%, puxados pela alta do feijão e arroz (41,99% no período) (FSP).

O governo começou a punir os funcionários que participam da greve nacional dos servidores públicos. Mara Cristina Alves e Austregésilo Ferreira de Mello foram dispensados da função de assessoramento superior (FAS) que desempenhavam na Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comécio. Com a perda da função, os dois deixam de receber cerca de 70% de seus salários.

Os 19 vereadores de São Carlos (SP) aprovaram uma lei que garante quatro meses de licença aos funcionários do município que adotarem crianças até sete anos, a exemplo da licença-gestante estabelecida pela Constituição. A lei no. 20 está em vigor desde o dia 22 de junho, quando os vereadores derrubaram o veto do prefeito Neurivaldo de Guzzi (PTB) (JB).

A população brasileira com idade superior a 65 anos deverá aumentar a uma taxa superior a 3% anualmente até 2010, enquanto a população entre cinco e 15 anos deverá crescer a uma taxa média anual em torno de 0,5%, apresentando valores negativos entre 1990 e 2000. O grupo etário com mais de 70 anos, porém, é o que tenderá a aumentar mais, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estas informações foram levantadas pelo coordenador do Programa de Saúde do Ancião do Ministério da Saúde.

Trinta e um detentos da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador (BA), encaminharam à secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um abaixo-assinado dununciando que estão sendo ameaçados de morte por outros presidiários e que, apesar de o fato já ter sido comunicado à direção do presídio, continuam ocupando celas de fácil acesso aos autores das ameaças. Além da ameaça de morte, os detentos que escreveram à OAB denunciam ainda irregularidades como superlotação de celas e espancamentos frequentes por parte da guarda do presídio.