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O presidente José Sarney e o prefeito Marcello Alencar assinaram ontem, em Brasília, o primeiro contrato entre a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Município do Rio de Janeiro, para a liberação de US$22 milhões destinados a obras de prevenção contra enchentes. Essa verba, a ser complementada por créditos do BIRD (Banco Mundial), será gasta na urbanização de 6.586 lotes, na contenção de encostas em 52 lugares, na canalização e drenagem de seis rios, e em pavimentação e recuperação de diversas ruas (JB).

O ministro das Relações Exteriores, Roberto de Abreu Sodré, assinou ontem portaria constituindo Comissão de Inquérito Administrativo para apurar e recomendar, em 60 dias, a pena aos funcionários do Itamaraty envolvidos no pagamento irregular em dólares na Fundação Visconde de Cabo Frio, subordinada ao Itamaraty. O Itamaraty decidiu abrir o inquérito administrativo em função dos resultados da sindicância que confirmou irregularidades na Fundação (JC).

Com a participação de 138 pessoas, entre missionários, leigos e religiosos, além de representantes de organizações indígenas da Amazônia, iniciou-se anteontem, na Arquidiocese de Goiânia (GO), a 8a. Assembléia Geral do CIMI (Conselho Indigenista Missionário). Segundo os primeiros temas tratados nos debates, o desrespeito às terras indígenas continua sendo um dos principais problemas dos povos indígenas.

O PMDB recuou e agora não vai levar adiante os processos de expulsão dos pemedebistas que apóiam outro candidato à Presidência da República que não seja Ulysses Guimarães. "Vamos convidar esses companheiros a se desligarem do partido", disse ontem, em Brasília, o candidato a vice, Waldir Pires. Segundo ele, o "convite" seria feito pela Executiva Nacional do PMDB (FSP).

O deputado José Genoíno (PT-SP) apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados um projeto que extingue o SNI (Serviço Nacional de Informações). Genoíno também apresentou projetos extinguindo as Divisões de Segurança e Informações (DSI) dos Ministérios civis e a LSN (Lei de Segurança Nacional) (FSP).

Os 62 juízes do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo receberam ontem os holerites referentes ao pagamento de julho, que deverá ser creditado em conta bancária hoje. O pagamento estava retido por ordem do secretário da Fazenda do Estado, José Machado de Campos Filho, desde o último dia quatro. Ele alegou que o Tribunal havia ultrapassado o limite de gastos previstos para o trimestre. Com isso, os juízes voltam a despachar normalmente a partir de hoje (FSP).

O custo da dívida pública do governo, representada pelos títulos públicos federais, cresceu em julho 88,8% em termos nominais e 46,6% em termos reais, se comparado a junho. Esta elevação se deve principalmente à política de taxas de juros elevados praticada pelo governo, segundo informação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A política de juros elevados se destina a conter o consumo e segurar a inflação no patamar que ela se encontra. Em julho, a taxa mensal de juros foi de 3,41% reais, contra 1,97% praticados em junho.

A grande falha do governo José Sarney na questão da dívida externa foi a falta de coerência na estratégia de renegociação com os credores. Os quatro ministros da Fazenda do presidente adotaram políticas diferentes, impedindo que o país fechasse um acordo que reduzisse a transferência de recursos no exterior. Esta é a principal conclusão do relatório da Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa, divulgado ontem pelo senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB/SP).

A União Brasileira dos Empresários (UBE), entidade formada pelas principais confederações patronais do país, vai reivindicar ao governo federal a aplicação de medidas mais duras no combate à inflação. O programa a ser adotado seria o mesmo encaminhado pelas lideranças do Congresso Nacional ao presidente José Sarney (Correio Braziliense).

O Banco Mundial (BIRD) saiu em defesa do Brasil e foi ao Fundo Monetário Internacional (FMI) advertir sobre os riscos de uma iminente moratória da dívida de US$120 bilhões do país. O BIRD continua a ter confiança nas perspectivas de longo prazo da economia do Brasil e ajudou o governo José Sarney, fornecendo financiamentos de US$3,8 bilhões para os próximos anos, afirmou em nota Armeane Choksi, diretor do Departamento do Brasil na Organização Multilateral (Correio Braziliense).