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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que introduz alterações na legislação eleitoral. O projeto faculta aos partidos o acompanhamento das pesquisas eleitorais, regulamenta a participação dos candidatos em debate, entrevistas e noticiários, prevê a realização de um debate nos dias quatro e cinco de novembro, no horário gratuito, entre os candidatos com representação no Congresso Nacional, e cria a cédula mista, com a lista dos candidatos e um espaço para preencher o nome, número ou legenda.

O governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PDMB), deu ontem, em Belo Horizonte, a maior demonstração até agora do uso da máquina de um governo estadual nesta campanha presidencial. Para recepcionar os candidatos do partido, Ulysses Guimarães e Waldir Pires, Newton liberou pelo menos 20 carros oficiais (chapa branca) e autorizou a confecção de mais de 500 faixas. As faixas eram vistas a cada 10 metros em algumas ruas da cidade. Ulysses Guimarães e Waldir Pires participaram de um comício que contou com a presença de cerca de 1,5 mil pessoas (FSP).

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), assinou ontem decreto que regulamenta o plano de municipalização da rede estadual de ensino, que repassará NCz$100 milhões às 100 cidades que optaram por municipalizar as escolas para recuperação e construção de prédios. A verba será repassada em duas parcelas, uma agora e a outra em 60 dias (FSP).

O presidente José Sarney baixou ontem decreto que abre ao Ministério dos Transportes crédito de NCz$330 milhões provenientes do selo-pedágio cobrados dos usuários de rodovias federais. As obras custeadas por esses recursos deverão recomeçar em 20 dias (FSP).

Um futuro incerto espera os países devedores, que "continuam altamente vulneráveis" a situações adversas no cenário internacional. A avaliação consta do Relatório Anual de 1989 do FMI (Fundo Monetário Internacional), divulgado ontem em Washington (EUA). Segundo o documento, "o crescimento inadequado de produção e investimento, problemas constantes com inflação e posições fiscais e a persistência de dificuldades com o serviço da dívida são preocupantes" nos países em desenvolvimento.

O Banco Central abriu processo administrativo contra 20 instituições financeiras que estavam praticando irregularidades do tipo "side letters", ou seja, estavam contratando operações indexadas à variação cambial, sistema proibido desde novembro de 1986. Outras 30 instituições também deverão responder a processo administrativo, totalizando 50 estabelecimentos sob investigação do BC. A abertura desses processos foi tomada ontem, em Brasília, durante reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Falta açúcar refinado nos supermercados de São Paulo. As refinarias deixaram de entregar o produto desde o último dia seis, quando o governo autorizou aumento de 13% no preço do açúcar cristal, que é a matéria- prima do refinado. Os refinadores alegam que o CIP (Conselho Interministerial de Preços) não autorizou o repasse do último aumento ao varejo e a indústria parou de adquirir a matéria-prima (FSP).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou ontem que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do mês de agosto, ficou em 33,18%. O acumulado de janeiro a agosto ficou está em 377,59%, e o índice em 12 meses acumula 1.155,65% de aumento. Por grupo de produtos, foi a seguinte a variação do INPC em agosto: alimentação (30,27%), habitação (33,78%), artigos de residência (40,01%), vestuário (29,60%), transporte e comunicação (35,13%), saúde e cuidados pessoais (44,45%) e despesas pessoais (33,65%).

Começou ontem, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, o Encontro Nacional sobre a Dívida Externa, promovido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), OAB, IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), MNDDH (Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

O convênio de Cooperação Técnica entre a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o governo brasileiro, assinado ontem, em Brasília, pelo diretor-geral da entidade, Michel Hansenne, e pelos ministros das Relações Exteriores, Roberto de Abreu Sodré, e do Trabalho, Dorothea Werneck, vai permitir estudos e pesquisas dirigidos aos problemas de determinadas categorias de trabalhadores, como os da construção civil, das indústrias têxteis, portuários, mineiros, comerciários e trabalhadores não socialmente protegidos.