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O setor varejista não está cumprindo acordo firmado com o ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, e continua reajustando os preços dos produtos para o consumidor bem acima dos 32,36% (90% do IPC-- Índice de Preços ao Consumidor-- de setembro) combinados. Pesquisa realizada pela SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento), no Rio de Janeiro, revela que em apenas uma semana o preço médio do pão de fôrma foi majorado em 40%. A mesma pesquisa revela ainda que o papel higiênico sofreu alta de 38%; o café em pó, de 37%; e o tomate comum, de 33% (O Dia).

O presidente interino da República, deputado Paes de Andrade (PMDB/CE), assinou ontem decreto prorrogando para até 30 de julho de 1990 o prazo para elaboração de projetos para o desenvolvimento da navegação fluvial, no âmbito do Ministério dos Transportes (FSP).

O candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, apresentou, na época em que era deputado federal, um projeto de lei sugerindo a redução do Imposto de Renda pago por emissoras de rádio e televisão. Como proprietária da "TV Gazeta" e da "Rádio Gazeta", ambas de Alagoas, a família Collor de Mello seria diretamente beneficiada com aprovação do projeto. As duas empresas integram as Organizações Arnon de Mello, que levam o nome do pai de Fernando Collor. O projeto de Collor foi publicado no "Diário do Congresso" do dia 19 de agosto de 1983.

O presidente interino da República, deputado Paes de Andrade (PMDB/CE), sancionou ontem o projeto que altera a estrutura do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional a partir da proposta do deputado Antônio Britto (PMDB/RS), determina que no prazo de um ano a CEF (Caixa Econômica Federal) implantará um cadastro único de todas as contas. O Fundo passará a ter correção mensal, com juros de 3% ao ano. Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma que vier a ser prevista em lei.

O ministro da Previdência Social, Jáder Barbalho, afirmou ontem que os benefícios previdenciários relativos ao mês de outubro serão pagos, em novembro, com base no salário-mínimo de NCz$381,73-- que imbute um aumento real de 12,55% sobre a inflação de 35,95%. Para efetuar esses benefícios, o Ministério pedirá a abertura de crédito suplementar no valor de NCz$3,6 bilhões. Segundo o ministro, este é o montante a que chegou o déficit da Previdência, com a rejeição da medida provisória que desvinculava os benefícios do mínimo (FSP).

Ao contrário do que vem afirmando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a MAFERSA não tem prejuízo operacional. O lucro operacional-- a diferença entre a receita bruta de vendas e as despesas com a produção-- fechou em NCz$25,8 milhões no balancete de agosto. Se fosse saneada financeiramente, como pretendia o BNDES, na gestão do ex-presidente Márcio Fortes, com a injeção de US$20,2 milhões para entregar a empresa limpa ao mercado, a MAFERSA sobreviveria saudável.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (SP), Vicente Paulo da Silva, o "Vicentinho", foi indiciado ontem pela Polícia Federal no inquérito sobre o confronto entre policiais e metalúrgicos no dia cinco de maio deste ano, durante a greve da categoria. Vicentinho foi indiciado por invasão de indústria, frustação de direito trabalhista, incitação ao crime e formação de quadrilha (FSP).

Terminou ontem a greve no grupo Philips, no ABC paulista. Após dois dias de paralisação, os empregados decidiram aceitar o acordo proposto pela empresa: 10% de aumento real a partir deste mês (FSP).

Todas as caixas de brinquedos vão ser impressas com artigos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, além de conterem recomendações sobre saúde e higiene. A iniciativa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ), com sede em São Paulo, visa apoiar a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que está em tramitação no Congresso Nacional e é resultado de propostas elaboradas pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, curadores e juízes de Menores, além de entidades comunitárias e sindicais.

Cerca de dois mil meninos e meninas de rua realizaram ontem, no centro do Rio de Janeiro (capital), uma passeata pela aprovação do novo Estatuto Nacional da Criança e do Adolescente, que está tramitando no Congresso Nacional. Com faixas e cartazes, os menores gritavam "slogan" como "Criança na rua, governo a culpa é sua". A passeata foi organizada por representantes de 21 entidades ligadas à assistência de menores abandonados do estado. Apesar da presença de soldados da Polícia Militar, nenhum incidente foi registrado (JB).