CRDOC

Os serviços de telecomunicações foram um dos alvos do décimo pacote do Programa Nacional de Desregulamentação, constituído por 13 portarias e quatro decretos. As medidas adotadas pelo presidente Fernando Collor de Mello são as seguintes: Cartel das listas telefônicas-- a partir de agora, os contratos para edição de listas telefônicas terão duração de seis anos, permitida apenas uma prorrogação por igual período. No final da prorrogação, é obrigatória a abertura de concorrência pública para a edição de novas listas.

A balança comercial de outubro deverá fechar com um superávit em torno de US$700 milhões, elevando o acumulado do ano para quase US$10 bilhões. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, João Maia, que assegurou que a conta de comércio atingirá saldos positivos também este mês e em dezembro, negando as especulações de que poderia ser negativa este ano (JC).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, disse, ontem, no Rio de Janeiro, que o reajuste das tarifas públicas não deve ser visto como uma alteração de rota na política econômica do governo, reiterou não haver qualquer intenção de congelamento ou controle de preços e admitiu que a resistência da inflação, diante das medidas monetárias adotadas, é devida a fatores sobre os quais o governo federal "pouco pode, quase nada pode fazer (JC).

O governo não abrirá mão da Medida Provisória 256, que fixa a política salarial, concedendo reajustes duas vezes por ano-- que deve ser votada na próxima semana e que a oposição quer alterar por projeto de conversão que torne mais frequentes os aumentos. A decisão foi anunciada ontem, na reunião dos líderes dos partidos que apóiam o governo (PFL, PRN, PDS e PDC) com os secretários de Política Econômica, Antônio Kandir; e Executivo do Ministério da Economia, João Maia; e o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho.

O deputado César Maia (PDT-RJ) denunciou ontem que a previsão de crescimento econômico enviada aos bancos credores da dívida externa desmente o índice estabelecido no orçamento de 1991. "O orçamento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 3,5% em 1991, mas no documento encaminhado aos credores está dito que o crescimento será zero", constatou. Segundo Maia, o comitê de bancos de Nova Iorque (EUA) recebeu informações sonegadas aos parlamentares que examinam o orçamento.

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul registrou em outubro nove concordatas, elevando para 26 o número de empresas gaúchas a requererem moratória desde janeiro, quatro mais do que o acumulado nos dez primeiros meses de 1989 (GM).

A Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus aprovou ontem 176 projetos com investimentos de capital de Cr$21 bilhões. Do total de investimentos, 50% referem-se a projetos de instalação de novas indústrias (GM).

A produção de aço bruto no país, em outubro, foi de 1,9 milhão de toneladas, volume 5,8% acima do obtido em setembro e 11,5% abaixo do que foi produzido no mesmo mês do ano passado. De janeiro a outubro, a produção nacional totaliza 16,9 milhões de toneladas, um resultado 18,8% inferior ao que foi conseguido no mesmo período do ano passado, quando as usinas siderúrgicas saíram 20,9 milhões de toneladas de aço bruto. Os dados foram divulgados pelo IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) (GM).

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, divulgou ontem uma série de medidas dentro do pacote de desregulamentação do governo, simplificando as normas que regem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um decreto revogou vinte outros decretos anteriores e consolidou a legislação sobre o fundo em um novo regulamento. A medida de maior impacto extinguiu a autorização para a movimentação das contas vinculadas ao FGTS (a chamada AM).

A Lojas Riachuelo S.A.-- segunda maior varejista de cconfecções, roupas de cama, mesa e banho-- pediu concordata. O passivo da empresa é de US$100 milhões, informou o advogado da empresa, Sebastião Carneiro Giraldes. Também a Hering S.A. Brinquedos e Instrumentos Musicais, de Blumenau (SC), requereu moratória. A Lojas Riachuelo pertence ao Grupo Guararapes, sediado em Natal (RN), que também controla a Confecções Guararapes S.A., a Guararapes Têxtil S.A. e a Transportadora Casa Verde Ltda (GM).