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Atendendo a sugestão do secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza, os vereadores Chico Alencar, Guilherme Haeser, Eliomar Coelho, Adilson Pires (PT), Tito Ryff, Mário Dias, Fernando Willian (PDT), Edson Santos (PC do B) e Alfredo Sirkis (PV) apresentaram projeto de lei declarando "persona non grata" no Rio de Janeiro o juiz Jasmin Simões Costa, que absolveu os 11 acusados do caso "Bateau Mouche IV" (JB).

O coronel PM Edgar Soares, refém durante 12 dias de cinco fugitivos da Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem (MG), em setembro passado, foi punido por seu comandante-geral, coronel Jair José Dias, com 30 dias de prisão, por não ter, entre outras atitudes, matado um de seus algozes. Considero a punição um ato isolado do comandante e não da corporação, desabafou o coronel, deixando claras suas divergências com o comandante- geral (JB).

Nos dez primeiros meses de 1990 o emprego cresceu 1,8% na Grande São Paulo, com a criação de 137 mil postos de trabalho. Entretanto, no mesmo período, o número de desempregados aumentou em 46% (255 mil trabalhadores). Isto porque 392 mil novas pessoas ingressaram no mercado de trabalho entre janeiro e outubro deste ano na busca de emprego, a maioria sem êxito.

O Fórum de São Paulo (capital) recebeu 47 pedidos de concordata do dia 1o. deste mês até ontem. Esse número supera em 42,4% os 33 pedidos registrados em outubro passado. Neste ano já houve 133 pedidos na capital, contra 85 em todo o ano de 1989. Ontem deram entrada mais dois pedidos: Mager Telecomunicações Teleinformática Ltda. e Ekma-- Indústria de Conservas Alimentícias Ltda. Nesta semana, a Poliutil Embalagens Flexíveis Ltda., de Guarulhos, e a Comercial Spotlux Ltda., de Osasco, também pediram concordata preventiva (FSP).

O acordo entre o Brasil e os bancos credores só deve ser feito no ano que vem. O presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, afirmou ontem que mesmo a questão dos US$8,4 bilhões em juros atrasados não tem "condições técnicas" de ser resolvida até dezembro. "O cenário mais provável é que o acordo só seja fechado em 1991", disse Eris (FSP).

O secretário nacional do Trabalho, Adolfo Furtado, advertiu ontem que o Ministério do Trabalho vai autuar e multar as empresas que calcularem incorretamente a multa devida ao trabalhador demitido sem justa causa, de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, o decreto 99.684, que regulamentou a lei 8.036 do FGTS, proíbe a empresa de descontar da base de cálculo os saques feitos pelo trabalhador (FSP).

A ministra Zélia Cardoso de Mello, recebeu ontem novo texto da medida provisória que dverá alterar as regras do imposto de renda a partir da declaração de 91, ano-base 90. Uma das principais mudanças é a eliminação dos 12 cálculos da declaração anual dos contribuintes enquadrados no mensalão, além do abatimento integral das despesas médicas. Com isso, voltará o esquema das restituições do IR (FSP).

A inflação de novembro, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE), deverá ficar em torno dos 16%. As primeiras prévias do IBGE garantem que o IPC de novembro não ultrapassará 17% e provavelmente ficará um pouco acima de 16%. Em outubro, o IPC/IBGE foi de 14,20% (FSP).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez duras críticas ao presidente Fernando Collor de Mello, acusando-o de protagonizar "uma cena delirante", desrespeitosa e irresponsável" no pronunciamento de anteontem. A central divulgou nota afirmando que Collor citou "realizações inexistentes, auto-avaliou uma capacidade de governo inexistente, insistiu num diálogo, entre seu governo e a sociedade, inexistente" (FSP).

O veto do presidente Fernando Collor de Mello ao projeto de conversão das dívidas de empresários e agricultores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Aprovado em 18 de outubro, o projeto determina a correção dos financiamentos pelo BTN e não mais pelo IPC (O ESP).