CRDOC

O governo brasileiro deverá assinar ainda este ano um contrato com o Banco Mundial (BIRD), no valor de US$50 milhões, para o programa SOS Rodovias. Com estes recursos, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) pretende recuperar mais três mil quilômetros de rodovias federais. A primeira fase do programa, iniciado em agosto, deverá se encerrar até o final do mês. Dos 14,7 mil quilômetros escolhidos para o programa, cerca de 13 mil quilômetros já foram recuperados.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou ontem um documento em que critica a atual situação social do país. O documento intitulado "Sim à vida, não à morte", resultado da 26a. reunião do Conselho Permanente da CNBB, salienta que "as exigências do bem comum são frequentememte ignoradas, em benefício de interesses corporativistas de classes e grupos que têm maior acesso ao poder". A CNBB afirma que as providências urgentes, como a reforma agrária, a saúde e os problemas de moradia e educação têm sido relegados a um plano secundário no Brasil.

A Coordenadoria da Tarifas Aduaneiras (CTA), do Departamento de Comércio Exterior (DECEX), acelerou os trâmites dos quatro processos de "dumping" (prática desleal do comércio exterior) que analisa e espera para dezembro as respostas das consultas feitas às empresas estrangeiras acusadas de exportarem para o Brasil, praticando "dumping".

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, espera ver definida a nova política salarial durante a próxima reunião (dia 28) entre empresários, trabalhadores e membros do governo para definição da proposta de entendimento nacional. Zélia explicou que o governo não tem uma proposta própria. Limita-se a estudar as sugestões que partem de diversos segmentos da sociedade (O ESP).

A partir de 26 de dezembro as empresas adotarão um novo formulário para a rescisão de contrato de trabalho, que permitirá ao empregado demitido a retirada imediata de seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do banco depositário. A medida foi instituída ontem por portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social e substitui as chamadas AMs (autorização para movimentação de contas), extintas há duas semanas pelo programa federal de desregulamentação (O ESP).

O presidente Fernando Collor de Mello acertou na reunião de anteontem com os líderes dos partidos que apóiam o governo a estratégia para aprovar, no Congresso, uma nova política salarial. De acordo com um dos participantes do encontro, qualquer proposta consensual que surja na reunião entre empresários, trabalhadores e governo, marcada para o próximo dia 28, será transformada na proposta oficial a ser submetida ao Congresso. Para isso, os líderes do governo encaminhariam um projeto de conversão da medida provisória sobre salários.

Luiz Octávio da Motta Veiga, ex-presidente da PETROBRÁS, garantiu ontem que o Brasil economiza entre US$2 e US$3 por barril no contrato assinado durante sua gestão com o Irã. A compra vem sendo criticada por estabelecer um preço superior em US$5 por barril ao do petróleo saudita, de melhor qualidade do que o iraquiano. Motta Veiga alegou que o mercado na ocasião não permitia a assinatura de contratos de longo prazo e, por isso, o preço deve ser comparado com o do mercado livre e não com o de fornecedores tradicionais (O ESP).

O governo decidiu pagar o 13o. salário dos aposentados no mesmo valor do benefício de novembro, entre 1o. e 12 de dezembro. Como a lei determina que o 13o. seja igual ao salário de dezembro, a diferença será reposta em janeiro. É a primeira vez que esse abono é pago aos aposentados, embora esteja previsto na Constituição e regulamentado por medida provisória. A decisão do pagamento foi tomada em reunião entre os ministros do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, e o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, em Brasília. Além dos aposentados, receberão o 13o.

O Departamento de Comércio Exterior (DECEX) reduziu para zero a alíquota de importação de 196 produtos. A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, assinou 13 portarias relacionando os produtos com a importação liberada. A publicação deve ser feita no Diário Oficial do próximo dia 26. Entre os itens da lista estão aparelhos de raio X para angiografia, guindastes, máquinas e equipamentos. As medidas atingem inúmeros setores.

O Banco Central está pleiteando um empréstimo junto ao Banco Mundial (BIRD) e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiamento do comércio exterior. Segundo o diretor da Área de Câmbio e Assuntos Internacionais do BC, Antônio Cláudio Sochaczewski, o valor ainda não foi fechado, mas deve ser de US$500 milhões e será utilizado por várias agências financiadoras. Já foi liberado, no entanto, um financiamento de US$116 milhões para a exportação agroindustrial, também captado pelo BC junto ao Banco Mundial (BIRD).