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A corretora de câmbio de valores Omar Camargo, de Curitiba (PR), exige para contratação de funcionárias um exame comprovando que a mulher não está grávida. Isso é proibido por lei. O exame, feito pelo departamento médico da empresa, é usado como critério para admissão. A Delegacia Regional do Trabalho informou que, para quem foi recusada por causa de gravidez, o caminho é uma ação na Justiça Criminal alegando discriminação sexual, desde que haja provas do caso (FSP).

Empresários do Pará defenderam ontem, no Rio de Janeiro, durante seminário sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a derrubada de florestas para plantio e criticaram a defesa do extrativismo na Amazônia. Segundo Nelson Ribeiro, da Federação das Indústrias do Pará, "para evitar uma falsa devastação ecológica, querem a devastação econômica da região". Não somos cupim. É preciso derrubar a árvore para plantar, disse o pesquisador Paulo Alvim, da Confederação Nacional da Agricultura.

Cerca de 50 pessoas lincharam na noite do último dia sete o operador de máquinas Israel Pereira de Jesus, 25 anos, acusado de cometer estupros no bairro Jardim Iguatemi (zona leste de São Paulo). Durante 15 minutos, Israel foi agredido com pedaços de pau, pedras, tijolos e pontapés. Ele morreu a caminho do hospital (FSP).

As universidades terão que destinar um mínimo de 35% de seu orçamento para pesquisas e atividades afins e um máximo de 65% para gastos administrativos. Essas medidas estão propostas no projeto de lei de autoria do governo que regulamenta a autonomia das universidades. O Ministério da Educação espera que o projeto esteja em vigor no ano letivo de 1992. Entre as inovações está o fim da obrigatoriedade para o exame vestibular. Segundo o projeto, caberá a cada universidade decidir o critério de admissão de alunos, desde que ele tenha concluído o 2o.

A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, que entra em vigor no próximo dia 11, vai demorar cerca de 90 dias. A afirmação é do ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. Ele vai aguardar os efeitos práticos da lei (no. 8.078) antes de elaborar o texto especificando os termos das sanções administrativas aplicáveis aos infratores. O ministro também espera aproveitar na regulamentação sugestões dos órgãos estaduais de defesa do consumidor.

O custo de vida no Município de São Paulo em fevereiro teve alta de 19,40% para famílias com rendimentos entre um e 30 salários-mínimos. De acordo com o DIEESE, para famílias de baixa renda o índice foi ainda maior. Na faixa de renda de um a três salários-mínimos o custo de vida chegou a 20,59%. Na faixa de um a cinco salários, o custo de vida chegou a 20,73%. A alta dos preços ultrapassou 20% na maioria dos grupos componentes da despesa familiar. O maior aumento coube aos gastos com recreação e fumo (27,63%) (FSP).

A Receita Federal informou ontem que não serão obrigados a apresentar declaração de Imposto de Renda neste ano as pessoas físicas que tiveram em 1990 uma soma de rendimentos igual ou inferior a Cr$500 mil. Os contribuintes cuja renda ultrapassou este valor são obrigados a declarar. No setor rural, os contribuintes que tiveram a posse ou propriedade de imóveis rurais cujas áreas ultrapassem no conjunto um mil hectares também terão que fazer a declaração do IR (FSP).

Dentro dos próximos dois meses, será criada uma fundação de direito privado, cujo objetivo básico é captar recursos internacionais para o desenvolvimento, no Brasil, de projetos florestais pelo setor privado. Os estatutos dessa fundação estão sendo elaborados e seis grandes empresas já aderiram ao projeto: CVRD, VARIG, Jari, Aracruz Celulose, Indústria de Papel Simão e Ripasa.

O embaixador Luís Felipe de Macedo Soares, membro da comissão organizadora da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, afirmou ontem, na Cidade do México, onde participa de uma reunião, que o Brasil precisa de US$4 bilhões, nos próximos quatro anos, para tentar controlar o processo de degradação ambiental que vem ocorrendo na região amazônica. Apesar de ponderar que o governo brasileiro vem tomando medidas para conter a devastação, Macedo Soares reafirmou que o país necessita de ajuda da comunidade internacional (GM).

O IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getúlio Vargas), divulgou ontem, pela primeira vez, ontem, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) apurado para a cidade do Rio de Janeiro. Em fevereiro, do dia 1o. ao dia 28, o IPC-RJ registrou alta de 20,44%. As maiores pressões foram: serviços públicos (44,6%), serviços pessoais (26,6%), habitação (23,9%), alimentação (19,2%), artigos de residência (11,9%), saúde (11,8%) e vestuário (5,1%). O IBRE anunciou que, a partir de agora, passará a divulgar mensalmente o IPC-RJ.