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O "Projeto de Reconstrução Nacional" que será divulgado pelo presidente Fernando Collor no próximo dia 14 deverá incluir propostas de mudanças no sistema de aposentadoria, que será concedida somente aos trabalhadores com 65 anos de idade. O "projetão" também prevê o fim da estabilidade no emprego e a extinção do monopólio nacional de mineração.

A Câmara dos Deputados contratou para serviços de limpeza e vigilância de 18 blocos de apartamentos funcionais uma empresa autuada 25 vezes por violações à legislação trabalhista. A empresa Rioforte-- Serviços Técnicos de Vigilância S/A enfrenta 381 processos no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Brasília. A denúncia foi feita ontem pelo deputado Chico Vigilante (PT-DF). O contrato tem o valor de Cr$324,3 milhões. Foi assinado em 1o. de fevereiro e tem validade de um ano.

Apesar da campanha sobre AIDS veiculada pelo Ministério da Saúde em todo o país desde 27 de dezembro, 30,7% da população continua não tendo medo da doença e 50,3% sente o mesmo medo que antes. É o que mostra uma pesquisa encomendada pelo Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis do Ministério, divulgada ontem. Segundo a pesquisa, 14,9% dos entrevistados estão com mais medo da AIDS e apenas 2,8% começaram a sentir medo depois da campanha. A campanha sobre AIDS, a primeira do governo Collor, está sendo financiada por 10 empresas particulares.

O presidente Fernando Collor decidiu acabar com a Secretaria Nacional de Reforma Agrária (SNRA), órgão do Ministério da Agricultura. Suas funções serão absorvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cujo novo presidente, João Mendonça de Amorim Filho, toma posse no próximo dia 14. A partir de agora, o INCRA será o único órgão a cuidar da reforma agrária e seu presidente estará subordinado diretamente ao ministro Antônio Cabrera. Amorim Filho é advogado e já trabalhou no INCRA nos governos Médici e Sarney.

Vigilantes em greve e policiais militares entraram em confronto ontem em Londrina (PR). A PM fez 11 prisões na agência do Citibank, no centro da cidade, ocupada desde às 10h pelos grevistas. Foram detidos 10 sindicalistas e um cliente do banco. Os vigilantes estão em greve há cinco dias. Eles reivindicam o cumprimento da decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O Tribunal determinou um reajuste salarial de 129%, a partir de março, para a categoria (FSP).

Para frear a violência no campo, o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, defendeu ontem a reabilitação do Estatuto da Terra, com uma revisão constitucional este ano ou "antes de 93". Ele afirma que não haveria mortes de posseiros e líderes rurais se o Estatuto tivesse sido "executado corretamente" desde a criação, no governo Castello Branco (64-67). A Carta inviabiliza a reforma agrária, diz ele, responsabilizando a esquerda pela aprovação de artigo que veta desapropriação de minifúndios.

As associações de mutuários de todo o país estão estudando como entrar na Justiça contra a lei 8.177. Segundo esta lei, as prestações do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) serão reajustadas de acordo com a remuneração da caderneta de poupança e não pela variação salarial, como prevêem a maioria dos contratos. A lei ainda prevê reajustes extras, caso a relação entre a prestação e a renda do mutuário não seja igual a da época do contrato. Se a prestação inicial equivalia a 20% da renda, a atual deve manter esse patamar, determina a lei.

As indústrias paulistas demitiram 32.746 funcionários no último mês. A informação foi divulgada ontem pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que registrou uma queda de 1,81% no nível de emprego do setor. Somando-se estas demissões às ocorridas em janeiro (quando o nível de emprego caiu 3,66%), chega-se a um total de 101.518 trabalhadores demitidos-- nada menos do que 45% das demissões ocorridas durante todo o ano passado em São Paulo (FSP).

A inflação medida pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no mês de fevereiro em São Paulo, pelo método tradicional, fechou em 20,54%, contra 21,02% em janeiro. O índice ponta a ponta, calculado entre 31 de janeiro e 28 de fevereiro, foi de 3,49%. Este índice não captou a influência do tarifaço e dos aumentos registrados em fevereiro. O ponta a ponta anterior foi de 3,56%. Para o índice de fevereiro contribuiu os seguintes aumentos: alimentação (21,28%), transportes (39,05%) e habitação (20,60%) (FSP).

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) informou ontem que a inflação de fevereiro, medida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), chegou a 21,1%, quando em janeiro foi de 19,9%. A taxa acumulada dos últimos 12 meses chega a 675,95% e a dos dois primeiros meses do ano é de 45,26%. O índice de fevereiro, segundo a FGV, já mostra os efeitos do aumento das tarifas públicas decretado pelo Plano Collor II. Ele reflete a evolução média dos preços entre 1o. e 28 de fevereiro, contra a média do mês anterior.