COLLOR EXTINGUE SECRETARIA DA REFORMA AGRÁRIA

O presidente Fernando Collor decidiu acabar com a Secretaria Nacional de Reforma Agrária (SNRA), órgão do Ministério da Agricultura. Suas funções serão absorvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cujo novo presidente, João Mendonça de Amorim Filho, toma posse no próximo dia 14. A partir de agora, o INCRA será o único órgão a cuidar da reforma agrária e seu presidente estará subordinado diretamente ao ministro Antônio Cabrera. Amorim Filho é advogado e já trabalhou no INCRA nos governos Médici e Sarney. O novo presidente do INCRA disse que ainda este mês o governo mandará ao Congresso Nacional uma proposta de definição legal de propriedade produtiva, para regulamentar a Constituição e facilitar os processos de desapropriação. Haverá também uma nova proposta para o Imposto Territorial Rural (ITR) (FSP) (GM).