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O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), encaminhou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei criando um regime fiscal diferenciado para cerca de 72 mil microempresas, mais da metade do total dos 140 mil contribuintes do estado. A lei possibilitará a isenção do ICMS a essas 72 mil empresas, que respondem por 1,57% da receita global paranaense, de Cr$29,5 bilhões em abril.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$274,30 e Cr$274,40. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$306,00 para compra e Cr$308,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$305,00 e Cr$307,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$306,00 para compra e Cr$308,00 para venda em São Paulo e a Cr$299,00 e Cr$307,00 no Rio de Janeiro (GM).

O Senado Federal aprovou ontem projeto que regulamenta as eleições municipais de 1992. Com a aprovação, foi sepultada a pretenção de alguns prefeitos e vereadores que queriam prorrogar seus mandatos até 1994.

O Ministério da Saúde informou ontem que desde 1981, quando houve o primeiro caso de AIDS no país, até o dia três de março deste ano foram notificados 17.373 casos da doença. Só de fevereiro a março houve aumento de 1.033 casos registrados. Até 1995, segundo as previsões, o Brasil terá cerca de 90 mil casos de AIDS. O Estado de São Paulo detém 63% dos casos registrados, ou uma população de 10.881 doentes. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 16% (2.758 casos), e em terceiro o Rio Grande do Sul, com 4% (701 casos).

Cerca de 300 trabalhadores rurais sem-terra ocuparam ontem a fazenda Itapemirim, em Ribeirão do Pinhal (PR). Eles alegam que a fazenda está indicada para projetos de reforma agrária no estado. Os proprietários do imóvel, Harold e Ralf Hauer, afirmam que a fazenda é produtiva e prometem entrar com pedido de reintegração de posse na Justiça (JC).

O negociador oficial da dívida externa, embaixador Jório Dauster, finalizou ontem, em Nova Iorque (EUA), com o Comitê dos Bancos Credores, a minuta de protocolo sobre o pagamento dos juros atrasados. A informação foi dada por telefone, no final da tarde, ao ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. O acordo, envolvendo os juros que o Brasil não pagava desde julho de 1989 (US$8 bilhões) prevê o desembolso, ainda este ano, de US$2 bilhões, em seis parcelas iguais. Os US$6 bilhões restantes foram transformados em bônus (títulos) para serem resgatados em 10 anos.

Os professores da rede particular de ensino do Rio de Janeiro decidiram, em assembléia, encerrar a greve iniciada há 24 dias. A decisão foi tomada após julgamento do dissídio da categoria no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que, além de considerar a greve abusiva, só concedeu os reajustes previstos em lei, mais 5% de produtividade, enquanto a categoria reivindicava 103% de correção e mais 50% de reposição (JC).

O governo sofreu ontem a primeira derrota no Congresso Nacional na sua tentativa de acabar com a reserva de mercado da informática. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o substitutivo ao projeto do II Plano Nacional de Informática (PLANIN), que prorrogava a reserva de mercado para o setor até 1994. Sem força política na Comissão, o Executivo foi obrigado a fazer um acordo de última hora-- para evitar outras barreiras impostas pelo projeto--, e remeter a discussão ao plenário da Câmara no dia 22.

O relator da CPI que investiga as fraudes na Previdência Social, deputado Maurílio Ferreira (PMDB-PE), informou ontem que vai pedir ao Ministério Público que denuncie cerca de 1.700 pessoas. Entre elas estão 241 advogados e dois juízes-- Nestor do Nascimento, de São João de Meriti, e Carlos Alberto Meireles, de Duque de Caxias, ambos na Baixada Fluminense. O deputado disse quue escolheu os nomes entre 32 mil abrangidos pelas investigações por não ter dúvidas sobre seu envolvimento.

O Congresso Nacional decidiu ampliar os poderes da Comissão Mista de Orçamento. A partir de agora, a comissão não só discutirá e votará os projetos anuais de orçamento, mas também acompanhará e fiscalizará sua execução. A mudança foi estabelecida pelo novo regulamento da comissão, aprovado ontem, que determinou ainda a ampliação de 84 para 120 em seu número de integrantes. A nova regulamentação determina ainda o sistema de rodízio, tanto na indicação dos parlamentares como na escolha dos relatores gerais e parciais.