COMISSÃO GANHA PODER DE FISCALIZAR ORÇAMENTO

O Congresso Nacional decidiu ampliar os poderes da Comissão Mista de Orçamento. A partir de agora, a comissão não só discutirá e votará os projetos anuais de orçamento, mas também acompanhará e fiscalizará sua execução. A mudança foi estabelecida pelo novo regulamento da comissão, aprovado ontem, que determinou ainda a ampliação de 84 para 120 em seu número de integrantes. A nova regulamentação determina ainda o sistema de rodízio, tanto na indicação dos parlamentares como na escolha dos relatores gerais e parciais. Ao menos metade dos membros da comissão terá de ser renovada a cada ano, e nenhum deputado ou senador poderá permanecer nela por mais de dois anos consecutivos (O ESP).