SENADO APROVA REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES

O Senado Federal aprovou ontem projeto que regulamenta as eleições municipais de 1992. Com a aprovação, foi sepultada a pretenção de alguns prefeitos e vereadores que queriam prorrogar seus mandatos até 1994. A principal alteração é a de que apenas os partidos com registro definitivo na Justiça Eleitoral poderão ter candidatos, mas existem outras mudanças: o domicílio eleitoral passa a ser de um ano, contra os seis meses atuais; o horário para propaganda gratuita será de 80 minutos diários, ou seja, menos 10 minutos do que hoje, e só será distribuído aos partidos que tenham como representação mínima um deputado federal e três estaduais; ninguém poderá mais transferir título eleitoral no ano da eleição; e o prefeito que sai não poderá, nos seis meses que antecede ao pleito, conceder aumento de salário além do índice de inflação (JC) GM).