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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, suspender o parágrafo único do artigo 11 da Lei 8.134, que fixava o coeficiente de 3,70 como índice de correção do Imposto de Renda, o que aumentava em 270% o valor do imposto a ser pago-- ou restituído-- pelas pessoas físicas referente ao exercíco de 1990. A constitucionalidade do artigo 11 foi questionada em ação apresentada pelo PDT.

Os governadores da Região Norte vão procurar o presidente Fernando Collor e pedir o mesmo tratamento dispensado aos colegas dos estados do Nordeste e do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada ontem, em Belém (PA), durante reunião de seis dos nove governadores ligados à SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).

A deputada Raquel Cândido (PRN-RO) "comprou uma briga" na semana passada, quando disse que havia traficantes de tóxicos entre os deputados. Ontem, ela recebeu "o troco": um violento soco no lado direito do rosto, desferido por um dos deputados acusados, Nobel Mouro (PTB-RO). Em seu estilo provocador e temperamental, Raquel discursava no plenário da Câmara, reafirmando as acusações. "Tem muito homem que vive do lenocínio, como o deputado Nobel Moura", disse a deputada, a um metro do acusado, que reagiu instantaneamente, dando-lhe "um direto de direita".

Fórum dos Não-Consultados. Com esta identificação, órgãos oficiais de meio ambiente nos estados decidiram agir por conta própria, em oposição ao governo federal, junto à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). A iniciativa foi divulgada ontem, em São Paulo, por Ivan Maglio, vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA), que congrega secretários estaduais e dirigentes de órgãos oficiais.

A ONU vai gastar US$750 mil para montar a estrutura de comunicação da Rio-92. Uma missão técnica da ONU está no Brasil analisando o assunto. O sistema de comunicação da ONU prevê montagem de um estúdio de televisão, quatro ilhas de edição de TV, três estúdios de rádio e um laboratório de fotografia. A ONU terá 100 jornalistas trabalhando na conferência, incluindo um grupo responsável pela produção de textos com os pronunciamentos dos chefes de Estado.

Não foi bem recebida pela comunidade indígena a iniciativa da prefeitura do Rio de Janeiro de construir ocas para hospedar os índios que virão participar da 2a. Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). "O homem branco não consultou os índios", disse ontem, no Rio, o presidente da UNI (União das Nações Indígenas), Marcos Terena. Segundo ele, o local de construção das ocas e da "Casa dos Homens", como é denominado o parlamento indígena, é um assunto que os próprios índios querem resolver.

O setor agrícola terá US$4 bilhões para financiar o plantio de cereais e oleaginosas na safra 1991/92 da região Centro-Sul. O orçamento de crédito rural, anunciado ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Luiz Antônio Gonçalves, prevê a liberação de Cr$1 trilhão, em valores de abril. Ao contrário de anos anteriores, o governo está anunciando o volume de recursos disponível quatro meses antes do início oficial do plantio da principal safra de grãos, a safra de verão. A esta safra está destinada a maior parcela dos recursos: Cr$777,2 bilhões.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$282,26 e Cr$282,36. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$316,50 para compra e Cr$318,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$316,00 e Cr$318,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$315,00 para compra e Cr$320,00 para venda em São Paulo e a Cr$309,00 e Cr$319,00 no Rio de Janeiro (GM).

O Brasil enviou à comunidade financeira internacional um memorando informando que pretende normalizar suas relações com todos os credores. O acordo para pagamento dos juros atrasados aos bancos comerciais faz parte do esforço neste sentido. Estas informações constam no protocolo entregue ontem pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, ao presidente do Senado Federal, senador Mauro Benevides (PMDB-CE). O Senado estuda agora o acordo firmado pelo Brasil com os credores externos (FSP).

O secretário nacional de Ciência e Tecnologia, José Goldemberg, disse ontem em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo poderá negociar a concessão de incentivos para as indústrias de informática em troca do fim da reserva de mercado, prevista para outubro do próximo ano. Goldemberg ressaltou, no entanto, que o governo não será tão "flexível" na concessão dos incentivos quanto propõe a entidade que representa o setor, a ABICOMP (Associação Brasileira das Indústrias de Computadores e Periféricos).