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O presidente Fernando Collor de Mello assinou ontem medida provisória que altera a remuneração do funcionalismo civil e militar. Os servidores civis terão em média 29% de reajuste e os militares, 23%. A oposição queria aumento médio de 50%. Líderes partidários pediram que a decisão fosse adiada, mas o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, explicou que a medida-- quase idêntica ao projeto que a Câmara se recusou a vota no último dia 28-- era necessária para que os aumentos vigorassem na folha de maio (JB).

Um bebê recém-nascido foi estrangulado anteontem na maternidade de Solânea (144 km a nordeste de João Pessoa--PB), pela própria mãe, a menor C.S.A., 15 anos. Segundo a polícia, o bebê foi estrangulado quando entregue à mãe para ser amamentada. C.S.A. disse à polícia que matou o filho porque não teria condições de criá-lo. O delegado de Solânea, Aldir Dantas, instaurou inquérito especial para apurar as causas do crime. A menor está se recuperando do parto sob custódia policial (FSP).

Usando uma tesoura de costura, o menor M.S., 15 anos, matou anteontem em Cambé (PR), seu irmão Claudinei da Silva, 18 anos. Segundo o delegado José Antônio Zuba Oliva, o crime ocorreu em função de "uma carteira que Claudinei teria roubado do irmão". O menor está detido no 1o. Distrito Policial de Cambé, sob custódia do Juizado de Menores. Segundo o delegado, "a prisão é mais para proteger o garoto". Oliva disse que o pai do menor, João da Silva, teme pela vida do filho, "já que outros cinco irmãos estão revoltados" (FSP).

A aposentada Maria Aparecida Paulino, pediu ao Juizado de Menores há um mês, em Londrina, a prisão de suas filhas S.P.P., 13 anos, e S.B.P., 15 anos, viciadas em cocaína e portadoras dn vírus da AIDS. Elas foram libertadas anteontem do Distrito Policial. A mãe disse que não tem condições de mantê-las e teme a contaminação da irmã menor, de 5 anos. As menores-- S.P.P está grávida de três meses-- ficaram presas 28 dias, mas foram libertadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. S.B.P. disse "que é viciada e agora vai aprontar mais".

O governo pode apoiar o projeto de lei do senador Josaphat Marinho (PFL- BA), que altera a atual Lei de Imprensa (no.5.250, de 09/02/67). Ontem, o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, defendeu modificações na legislação em vigor. Uma das propostas contidas no projeto de Marinho e defendida pelo ministro é eliminar a pena de prisão para os casos de calúnia, difamação ou injúria (FSP).

Um alto funcionário da Polícia Federal disse ontem que, nas investigações iniciadas para apurar o caso das especulações com café na Bolsa de Nova Iorque, existem suspeitas de que o vazamento do teor da portaria que seria baixada pelo Ministério da Economia suspendendo a importação do produto foi decidido pela própria ex-ministra, Zélia Cardoso de Mello, para neutralizar futuros beneficiários da medida.

O líder do PSDB na Câmara, José Serra (SP), apresentou ontem projeto de emenda constitucional que institui o sistema distrital misto para as eleições nos municípios com mais de 100 mil eleitores. A proposta de Serra segue os princípios do modelo alemão, que associa o sistema proporcional e o distrital para a eleição de vereadores. Por esse sistema, a metade das vagas a serem disputadas corresponderá ao número de distritos eleitorais a serem criados. A outra metade será dividida entre os candidatos dos partidos que obtiverem a maior votação proporcional.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) rejeitou a proposta de aproximação com o governo federal, apresentada na última reunião da executiva nacional pelo secretário-geral da entidade Gilmar Carneiro. A luta continua, disse ontem o presidente da CUT, Jair Meneghelli, anunciando as duas principais estratégias que irão orientar a ação da central a partir de agora: a negociação com parlamentares e partidos políticos para a aprovação do salário-mínimo de Cr$47 mil e a reindexação salarial.

As consultas efetuadas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) durante os 23 dias úteis do mês de maio, até o último dia 28, cresceram 21,9% em relação a igual período de abril, no município de São Paulo. Durante esse mesmo período, as consultas no telecheques registraram um aumento de 8,1%. As consultas do SPC de maio deste ano em relação a mesmo período de 1990 registraram um ligeiro acréscimo de 1,8%, enquanto as consultas ao telecheque tiveram um aumento de 5,1%.

Neste ano, até abril, o BC autorizou pedidos de entrada de recursos que montam a US$2,955 bilhões, dos quais US$1,662 bilhão representa ingressos efetivos, com contratos de câmbio fechados. Durante todo o ano passado, os números do BC apontam para o valor de US$3,562 bilhões, que já era significativo, em face da preferência manifestada pelo investidor estrangeiro de deixar o Brasil no período entre 1986 e 1989 (GM).