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O presidente em exercício do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1a. Região, com sede em Brasília, juiz Hermenito Dourado, suspendeu ontem a liminar concedida pelo juiz Cândido de Morais, da 2a. Vara da Justiça Federal da Bahia, que determinava a liberação de todos os cruzados novos bloqueados pelo Banco Central naquele estado. A liminar tinha sido concedida em ação movida pelo procurador da República na Bahia, Jair Brandão Meira, com base no Código de Defesa do Consumidor (O ESP).

O juiz da 30a. Vara Federal do Rio de Janeiro, Guilherme Couto de Castro, concedeu ontem liminar que livra o contribuinte fluminense da correção das parcelas do Imposto de Renda pela TRD (Taxa Referencial Diária). A decisão atendeu à ação civil pública impetrada pelo procurador da República no Rio, Gustavo Tepedino, e só vale para contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. O juiz considerou inconstitucional a cobrança da TRD como correção monetária do IR do ano passado (O ESP).

A produção industrial do país cresceu 13,4% em abril em relação ao mês anterior e 36,2% quando comparada com abril do ano passado, segundo pesquisa divulgada ontem pelo IBGE. Esse resultado inverte a tendência de queda de produção que se verificava desde novembro de 1990 e atenua a recessão. O IBGE atribui a expansão da produção industrial a partir de abril à safra agrícola, maior que a do ano passado, ao bom desempenho das exportações de produtos industriais e ao aumento das encomendas de máquinas e equipamentos, que indica revitalização de investimento.

Delegados de 150 países participaram ontem da abertura da reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra (Suíça). O ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, o representante do Brasil no encontro, não apareceu no plenário de manhã e à tarde saiu para fazer compras com duas amigas (O Globo).

O trabalhador brasileiro estava ganhando, em março deste ano, menos 12,3% do que no mesmo mês de 1990, quando o presidente Fernando Collor tomou posse. Resultado da política econômica recessiva que o governo vem adotando para controlar a inflação, a queda no rendimento médio real, dentro deste período de um ano, vai dos 28,8% registrados na região metropolitana de Salvador (BA) aos 8,6% de Recife (PE). No Rio de Janeiro, a perda do poder de compra atingiu 18,28%, enquanto em São Paulo atingiu 8,7%.

A Pastoral do Menor de Fortaleza (CE) divulgou ontem uma pesquisa sobre a violência contra crianças e adolescentes no estado. Com base em registros do IML (Instituto Médico Legal), o estudo apurou que em 1990 ocorreram 930 casos de estupros de menores entre 10 e 17 anos, numa média de 77,5 casos por mês. Este ano, só até maio, foram registrados 340 estupros, o que dá uma média mensal de 68 casos. A pesquisa comprovou ainda que o mesmo IML registrou, no ano passado, 749 casos de agressões a menores (62,4 por mês) e, este ano, até maio, houve outras 283 ocorrências.

O corpo do lavrador Mauro dos Santos, de 26 anos, foi encontrado ontem na fazenda Novo Mundo, Município de Xinguara, sul do Pará. É o 11o. assassinato de lavrador cometido este ano no país. No dia 29 de abril, Mauro denunciara um despejo na fazenda Novo Mundo, executado por 10 policiais militares e 11 pistoleiros (JB).

Os 1.200 trabalhadores do porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, decidiram ontem, em assembléia, manter a paralisação iniciada no último dia 31. Eles reivindicam reposição salarial de 160%. O governo do estado oferece 40% (FSP).

Um total de 41 sindicatos patronais da indústria entraram ontem com ação ordinária na Justiça de São Paulo pedindo a anulação do ato constitutivo do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI). Os sindicatos argumentam que o SIMPI invade suas bases territoriais e tem uma ação inconstitucional. Isso porque a Constituição prevê organização sindical para representar categoria profissional ou econômica e não pela dimensão das empresas, argumentam os sindicatos (FSP).

Partidos de oposição e associações de inquilinos querem a derrubada do artigo 73 do projeto de lei do inquilinato. O artigo estabelece prazos para a retomada dos imóveis residenciais alugados antes da entrada em vigor da nova lei, que variam de 12 a 18 meses, no caso dos contratos com mais de quatro anos. Em debate na Câmara dos Deputados, a presidenta da Associação Nacional dos Inquilinos Intranquilos, Maria Elisa Barbosa, disse "temer o despejo em massa, com um custo social extremamente alto" (FSP).