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A queima do lixo doméstico e hospitalar poderá ser proibida em todo o país pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Um documento preparado pelo conselho afirma que a incineração libera na atmosfera venenos e metais pesados e contribui para o efeito estufa. Esse estudo está gerando muitas discussões entre os especialistas (O ESP).

O Imposto de Renda a pagar deste ano não será mais corrigido pela variação da Taxa Referencial de Juros Diária (TRD). A taxa incidirá apenas sobre cotas pagas com atraso. A mudança foi determinada pela Medida Provisória no. 297, baixada no último dia 28 (O ESP).

As principais lei do apartheid deixam de vigorar hoje na África do Sul. O presidente Frederik de Klerk ratificou a abolição das leis do Registro da População, da Terra e dos Grupos Residenciais-- os pilares jurídicos do sistema de segregação racial. As quatro principais leis do apartheid, que deixaram de vigorar, são: Lei da Reserva de Instalações Sociais (1953)-- separou segundo critérios raciais os parques, banheiros, praias, transportes, hospitais, etc. (abolida em outubro do ano passado).

Os metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) decidiram ontem, em assembléia, aceitar 27% de reajuste salarial (15% em julho e 14,43% em agosto), propostos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O percentual é relativo à inflação acumulada entre abril e junho (JC).

O deputado José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto de emenda constitucional estabelecendo o sistema de voto distrital misto já para a eleição municipal do ano que vem. Pela proposta, passam a adotar o sistema misto (baseado no modelo alemão) apenas os municípios com população superior a 100 mil habitantes-- um total de 88 cidades, cerca de dois por cento do total de municípios brasileiros.

A Prefeitura do Rio de Janeiro está procurando aproximar-se mais da comunidade, permitindo com isso que suas reivindicações sejam atendidas num prazo de tempo mais curto. A informação é do secretário municipal do governo, Otávio Leite, que influenciou o prefeito Marcello Alencar na tomada de várias decisões para a modernização dos serviços prestados pela administração à comunidade.

O Senado Federal aprovou ontem os projetos de lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social. Os projetos foram aprovados integralmente como vieram da Câmara dos Deputados, porque foram objeto de acordo entre parlamentares e o Ministério da Economia. Os projetos da Previdência Social deverão ser sancionados pelo presidente da República em agosto, para poderem entrar em vigor, de acordo com a previsão dos parlamentares e dos assessores do Ministério da Economia.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Eduardo Modiano, afirmou que a aprovação do projeto do senador Jutahy Magalhães, tornando obrigatória a análise caso a caso, pelo Congresso Nacional, dos projetos de privatização das estatais, inviabilizaria a execução do Programa Nacional de Desestatização.

Um inédito pedido de desculpas do diretor-geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, encerrou um incidente diplomático que ele próprio causou entre Brasil e Cuba. Ontem, atendendo determinação dos ministros da Justiça e das Relações Exteriores, o delegado foi à Embaixada de Cuba em Brasília retratar-se das afirmações que fizera na CPI da violência no campo sobre o adestramento dado por Cuba a colonos brasileiros em técnicas de guerrilha rural. O Itamaraty divulgou nota desmetindo o envolvimento de Cuba com o Movimento dos Sem-Terra.

O Brasil mantém um dos mais altos índices de esterelização de mulheres