AS PRINCIPAIS LEI DO APARTHEID DEIXAM DE VIGORAR

As principais lei do apartheid deixam de vigorar hoje na África do Sul. O presidente Frederik de Klerk ratificou a abolição das leis do Registro da População, da Terra e dos Grupos Residenciais-- os pilares jurídicos do sistema de segregação racial. As quatro principais leis do apartheid, que deixaram de vigorar, são: Lei da Reserva de Instalações Sociais (1953)-- separou segundo critérios raciais os parques, banheiros, praias, transportes, hospitais, etc. (abolida em outubro do ano passado). Lei do Registro de População (1950)-- determinou a classificação de todos os cidadãos, ao nascer, como brancos, asiáticos, negros e mestiços (abolida este mês). Lei da Terra (1913)-- reservou 87% da superfície do país para os brancos (abolida este mês). Lei das Áreas de Grupo (1950)-- separou os diversos grupos raciais em zonas residenciais distintas nas cidades e aldeias (abolida este mês) (O ESP).