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O governo federal decidiu promover uma campanha de combate à violência contra a criança. O presidente Fernando Collor vai iniciá-la nos próximos dias com um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. O ministro da Criança e da Saúde, Alceni Guerra, contratou a agência Master, do Paraná, para fazer a campanha publicitária. "O objetivo é pedir indignação por parte da população quanto à violência contra menores, disse.

Venceu ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de consenso das oposições sobre política salarial e salário-mínimo, com quórum de 245 votos a favor, 195 contra e quatro abstenções. Os reajustes para a faixa até três salários-mínimos serão feitos a cada dois meses, por um percentual a ser fixado pelo Ministério da Economia. Esse percentual não pode ser inferior a 50% da variação do INPC no período. Para as faixas entre três e sete mínimos, haverá um gatilho que disparará trimestralmente, sempre que a inflação chegar a 15%.

O presidente Fernando Collor e o presidente da FIESP, Mário Amato, fizeram as pazes ontem. No fim de uma reunião no Palácio do Planalto, Amato disse que o encontro colocou um ponto final nas divergências entre os dois. No último dia 11, Collor chamou Amato de Impatriótico". Amato disse que "as farpas que trocamos são passado". O presidente da FIESP se comprometeu a ajudar o presidente Collor na negociação do "emendão". Amato disse que os empresários apóiam o fim da estabilidade no serviço público, o fim da aposentadoria por tempo de serviço e a reforma fiscal.

A primeira modificação no "emendão" já está praticamente acertada. Por sugestão dos governadores, deverá ser acrescentado um parágrafo ao Artigo 40 da Constituição, proibindo empregado de empresa privada que passe em concurso público de se aposentar com o salário integral de servidor, exceto se trabalhar 35 anos para o governo. A aposentadoria deverá ser proporcional ao tempo em que ele trabalhar para os governos federal e estaduais.

Ao assumir ontem o cargo, o novo secretário de Ciência e Tecnologia, professor Edson Machado de Souza, anunciou que as verbas para o desenvolvimento tecnológico crescerão 10% em 1992, passando dos atuais US$768 milhões para US$818 milhões. Ele quer aplicar esses recursos na execução do plano plurianual estabelecido pelo seu antecessor, o novo ministro da Educação, José Goldemberg. Decididos a trabalhar em dupla, Machado e Goldemberg querem evitar choques.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu ontem "habeas-corpus" ao ex- procurador-geral do INSS, Sérgio Jardim de Bulhões Sayão, que estava preso por envolvimento nas fraudes contra a Previdência Social. Sayão autorizou o pagamento das três maiores indenizações concedidas pelo INSS, num total de Cr$32 bilhões, e estava preso no 12o. Batalhão da PM, em Niterói (RJ). Há dois dias, o STJ já havia concedido "habeas-corpus" à advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, acusada de receber indenização fraudulenta da Previdência no valor de Cr$6,6 bilhões.

O presidente Fernando Collor disse ontem a seis governadores do Nordeste que o fim da estabilidade e da irredutibilidade do salário do funcionalismo é ponto inegociável do "emendão", projeto de reforma constitucional do governo. Collor admite negociar outras alterações no texto original do documento. Os governadores pediram ao presidente que negocie separadamente a rolagem da dívida dos estados nordestinos. Eles não aceitam que os fundos de investimentos da região sejam usados para negociar a dívida de outros estados (JB).

A CEF (Caixa Econômica Federal) anunciou ontem os resultados de sua política para atrair investidores do mercado financeiro. Segundo o presidente da instituição, Álvaro Mendonça, só 2% dos cruzados novos desbloqueados foram sacados. A captação líquida das cadernetas de poupança alcançou Cr$120 bilhões no ano, até o último dia 16. Além disso, o CDB Azul Premiável, captou Cr$30 bilhões apenas 12 dias úteis depois de lançado.

O governo federal gastou cerca de Cr$15 milhões com a preparação de 100 mil apostilas explicativas sobre o projeto de funcionamento dos Centros Integrados de Atenção à Criança (CIACs). O material foi preparado pela agência Master, vencedora da licitação para a publicação dos CIACs (FSP).

O SOS Criança, departamento da Secretaria do Menor do Estado de São Paulo inaugurado há três anos, já registrou até agora 9.539 casos de menores feridos, espancados ou seviciados em suas casas por pais ou parentes. Em 70 desses casos, a violência causou a morte das crianças. Este ano, até o mês de maio, 312 já haviam sido mortas (FSP).